Abertas inscrições para terceira turma de curso sobre trabalho infantil para conselheiro tutelar

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para a terceira turma do curso a distância “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”, realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Associação Escola Cidade Aprendiz. Voltado para conselheiros tutelares em todo o território nacional, o treinamento oferece 200 vagas, que serão preenchidas por sorteio eletrônico.

O objetivo do treinamento é fazer com que esses profissionais reflitam sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil e construam propostas de atuação articulada e em rede. O curso acontece entre os dias 27 de agosto e 08 de outubro no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 27 de julho, pelo opção “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br.

Requisitos - Para participar é preciso ter disponibilidade de seis horas semanais para dedicação, acesso a computadores e à banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Será emitido certificado ao participante com, no mínimo, 85% de frequência.

Conteúdo

Com 60 horas-aula, o treinamento vai trabalhar em cinco módulos os seguintes conteúdos, dentre outros temas: história social da infância; trabalho infantil como violação de direitos humanos; convenções internacionais; Constituição Federal (CF) de 1988; princípio da proteção integral e prioridade absoluta; Estatuto da Criança e do Adolescente; idade mínima para o trabalho (CF, Consolidação das Leis Trabalhistas, Convenção 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho); trabalho artístico; trabalho infantil doméstico; contrato de aprendizagem; piores formas de trabalho infantil; exploração sexual comercial; atuação tradicional do conselho tutelar; diferentes tipos de violação de direitos da criança e do adolescente; medidas de proteção; providências na identificação de trabalho infantil; sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente; órgãos e atribuições; sistema de justiça; e fluxos de atendimento.

Prêmio CNMP 2017

A primeira turma do curso “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil” aconteceu em janeiro de 2017. Foram quase dois mil inscritos para 500 vagas. A iniciativa conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Comunicação e Relacionamento.

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