MPE notifica município sobre risco de desabamento em creche

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro, notificou o prefeito e as secretárias municipais de administração e de educação para que, no prazo máximo de cinco dias, providenciem laudo técnico formulado por profissionais da área de engenharia civil a fim de verificar se há segurança estrutural no prédio onde funciona a Creche Municipal "Pequeno Príncipe". Caso seja constatado risco de desabamento o Poder Público deverá viabilizar uma outra estrutura predial para acomodar os alunos.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, a recomendação ocorreu após denúncia por parte da sociedade noticiando a precariedade da estrutura predial da creche. Segundo ele, após a reclamação, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos e a conclusão do MPE é de que as crianças, professores e funcionários que utilizam as instalações estão expostas a diversos riscos, entre eles o de desabamento.

Ele explica que o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC) aponta que há diversas irregularidades, inconformidades e restrições nessa obra. “A obra, apesar de já ter sido formalmente entregue e recebida desde a gestão 2009/2012, não foi executada conforme o memorial descritivo, estando em desacordo com o projeto”.

Segundo o MPE, em um curto período de investigação, constatou-se que diversos acidentes já ocorreram no local, dentre eles estão o rompimento de uma caixa d'água, o desmoronamento de um muro, a queda de uma luminária e também a ruptura de um banco de concreto localizado no pátio, que causaram ferimentos a duas crianças.

O promotor relata que as vigas da obra foram executadas em desconformidade com o projeto técnico, apresentando risco de desabar. Ele destaca que não há rufo de concreto na passarela de ligação entre os blocos e que os pilares executados estão em desconformidade com o que deveria ter sido feito. “Outro ponto preocupante diz respeito à alvenaria, vigas e cobertura da obra, que em momento algum obedeceram o estabelecido pela planta original”.

Conforme o representante do MPE, o objetivo da notificação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro é a de resguardar a vida, a integridade corporal e a segurança de todos os alunos, professores e funcionários da creche municipal. “Há de se atuar preventivamente, de modo a evitar uma previsível tragédia. Está evidente que a obra tem apresentado diversos defeitos. Prova disso que já há acidentes registrados. É necessário, então, que o Poder Público providencie um estudo detalhado a respeito da atual estrutura do prédio da creche, para que possa, de uma vez por todas, corrigir todos os problemas da edificação e garantir a segurança das crianças ali matriculadas”, ressaltou o promotor de Justiça.