Conciliação coletiva termina em acordo

Após mais de seis horas de negociação, uma audiência de conciliação coletiva realizada pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível de Campo Verde (a 131km de Cuiabá), terminou com a homologação do acordo entre as partes. Mais de 300 pessoas participaram da audiência no dia 19 de julho, realizada no plenário do Tribunal do Júri com o objetivo de buscar um entendimento entre consumidores e uma empresa de empreendimentos imobiliários da cidade. De imediato, a medida reflete no não ajuizamento de novos processos e, em breve, implicará no arquivamento de centenas de ações judiciais.

A audiência coletiva referente às ações revisionais de cláusulas contratuais entre os compradores e a empresa foi designada com três meses de antecedência. Conforme o magistrado, “as diretrizes do Novo Código de Processo Civil estabelecem o incentivo, sempre que possível, da resolução consensual do conflito”. Tendo em vista a especial natureza da causa, André Barbosa Guanaes Simões optou pela realização de audiência específica para a conciliaçãodas partes.

Na data e hora marcada, o juiz recebeu as partes e seus representantes legais. Após horas de debates, requerentes e requerido chegaram a um entendimento. Segundo André Simões, a empresa fez quatro propostas de acordo. Assim, em 30 dias a partir da homologação, os autores das ações deverão procurar o juízo para optar por uma delas. “A quarta proposta beneficia também os contratantes que não ajuizaram a ação, ou seja, ampara aproximadamente 1.250 famílias que compraram lotes na propriedade”, ressaltou.

Para a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esse é um trabalho digno de elogios. A magistrada estava correicionando a comarca no dia da audiência e fez questão de acompanhar o início da atividade. “Isso é justiça. Uma prestação jurisdicional célere, efetiva, imparcial e que respeita a igualdade de direitos. Só assim conseguiremos superar o excesso de litígios, buscando a conciliação”, destacou, ressaltando a importância de juízes que sentam, conversam, discutem e procuram o acordo.