População comparece em massa no 1º dia de mutirão

Otmar de Oliveira

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Contribuintes de Cuiabá compareceram em massa no primeiro dia do Mutirão da Conciliação Fiscal 2018, nesta quarta-feira (12 de setembro), na Arena Pantanal. Comparado às edições anteriores onde a procura era tímida e gradativa esse ano já mostrou que vai superar as expectativas. O evento é uma ação do Programa Efetividade na Execução Fiscal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e ocorre até dia 28 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 12h.

Na abertura dos trabalhos, a juíza que coordena a ação, Adair Julieta da Silva disse que mutirões nesses mesmos moldes estão ocorrendo em todo o Estado, a exemplo do Vale do Araguaia, onde se encontra a corregedora-geral, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Adair destacou alguns pontos positivos que um mutirão como esse promove, como a política de cidadania, já que o contribuinte terá condições de quitar suas dívidas com os benefícios concedidos e a reversão do valor arrecadado em prol da população por meio de políticas públicas na saúde, educação, coleta de lixo e pavimentação, por exemplo.

“Além disso, outro fator importante é que o Poder Judiciário tem condições de dar baixa no estoque daqueles processos em andamento e evitar que novas ações sejam ajuizadas. Como sabemos, a taxa de congestionamento dos executivos fiscais dos tribunais brasileiros é a maior, por isso ações como esta devem ser executadas. Nos mutirões são realizadas conciliações e as pessoas saem felizes por terem realizado um acordo e resolvido sua pendência”.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro falou da importância da soma de esforços entre Judiciário e Município para o equilíbrio das contas públicas e reiterou também o exercício da cidadania. “A parceria é de vital relevância para Cuiabá. Temos que buscar diminuir a inadimplência. Ninguém deve imposto porque quer, é a dificuldade inerente do dia a dia. Daí a necessidade dessa parceria. O mutirão tem dado resultados altamente positivos para a sociedade. Uma oportunidade para que o cidadão recomponha suas condições com o fisco municipal”.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho explicou que durante os dias em que ocorre o mutirão, a Lei nº 450/2018 rege os benefícios oferecidos ao cidadão que possui débitos. Esses benefícios são estendidos para multas ambientais e este ano, uma novidade: a partir da próxima segunda-feira (17) serão negociadas as multas de trânsito dos anos de 2015 e 2016, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

O desconto para pagamento de débitos à vista são maiores. Para IPTU, ISSQN e outras taxas de alvará, por exemplo, o abatimento é de 95% nos juros e na multa moratória.

Em relação às multas de trânsito o desconto será de 50% na penalidade, assim como as dívidas das multas ambientais até o ano de 2017, cujo desconto também será de 50%.

O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo do valor da dívida, no entanto o valor do desconto diminui de acordo com o número de parcelas.

“Hoje Cuiabá tem 54 mil ações tramitando em execução fiscal. O número de acordos que houver até o final do mutirão serão os números de ações a menos no Poder Judiciário, reduzindo drasticamente o estoque de processos. Acima de tudo, a pessoa passa a ter seu nome limpo e o mutirão visa isso, contribuição para a cidadania”, salientou o procurador.

Ao todo são 50 mesas de negociação com conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça (TJMT) e aproximadamente 100 pessoas envolvidas para atender o público.