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Justiça e Direito
Quarta, 03 de outubro de 2018, 17h51

MPMT e município firmam TAC para avançar no tratamento dos resíduos sólidos


Após a implementação da coleta seletiva em 100% dos bairros e a destinação de todo o resíduo sólido para aterros sanitários, o município de Nova Mutum, distante 240 km de Cuiabá, e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com medidas a serem adotadas para o incremento dos avanços obtidos no tratamento dos resíduos sólidos.

O foco, agora, será a implantação da logística reversa, iniciando-se com a destinação dos resíduos da construção civil, de pneus, dos vidros e de tintas. No que se refere à recuperação da área do antigo lixão, com 25 hectares, foi estabelecido no acordo que o local deverá ser cercado e construído uma guarita para que tal área passe a ser o destino dos resíduos de construção civil e de podas de árvores, de maneira que tais resíduos possam ser estocados para futura instalação de Unidades de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil e uma Usina de Compostagem. Também deverá ser providenciado a infraestrutura necessária, inclusive com ligação de água e de energia elétrica.

Conforme o TAC, a destinação definitiva aos resíduos estocados deverá ser feita de acordo com a viabilidade econômica e o interesse público, por meio de parcerias ou por iniciativa própria; seja alienando os resíduos ou instalando unidades de reciclagem de resíduos de construção civil e de compostagem. Deverá ainda ser exigido as licenças necessárias para instalação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

De acordo com o promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, outra área com 30 hectares será dividida em três partes. Na primeira, o município implementará uma Estação de Tratamento de Esgoto específica para lodo de fossa séptica, projetada para uma demanda de 300 metros cúbicos de iodo para despojo dos resíduos dos caminhões que prestam os serviços de limpa-fossas no município.

Na segunda, haverá centro de triagem de resíduos recicláveis e de transbordo de resíduos sólidos domiciliares. E, na terceira parte haverá a armazenagem adequada de pneus, vidros e outros itens que precisam de destinação específica. O município deverá disponibilizar imediatamente um local apropriado aos comerciantes de pneumáticos para que os mesmos estejam sendo estocados e encaminhados para reciclagem. Os resíduos de vidros e tintas também deverão ser depositados em locais próprios.

“Por fim, em complementação ao início da implantação da logística reversa, o município fará extensa campanha de conscientização da população e dos empresários, bem como notificará as empresas para adequação à nova realidade”, ressaltou o promotor de Justiça.


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