MPF denuncia 51 por recebimento do seguro-defeso do caranguejo indevidamente no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento do seguro-defeso do caranguejo indevidamente. De acordo com o que apurou o MPF, os pescadores “obtiveram para si vantagem ilícita, induzindo e mantendo em erro a União, mediante o requerimento e o recebimento fraudulento de parcelas do benefício de seguro-defeso do caranguejo, sendo que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo/RJ”. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos.

O seguro-defeso foi criado para dar garantias de renda aos pescadores artesanais de todo o País, o seguro-defeso é o benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

Recebimento indevido

Após suspeita de recebimento indevido de seguro-defeso, os servidores do ICMBio realizaram pesquisa no portal da transparência e constataram que, dentre os 71 beneficiários do seguro defeso no município de Arraial do Cabo/RJ, 59 eram beneficiários dos seguro-defeso do caranguejo.

Segundo o ICMBio, não existe relato de nenhuma comunidade pesqueira que tenha o guaiamum (espécie de caranguejo presente na região em comento) como alvo de práticas extrativistas dos pescadores.

Em relatório, o ICMBio arugmentou: “este pagamento do seguro defeso do caranguejo possivelmente está sendo recebido indevidamente, pois, tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do Caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) - não tendo ocorrência de manguezal e catadores que tem como esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamun (cardisoma uannhumi) na restinga de Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para revisão do Plano de Utilização da Resex, não foi revelado por nenhuma comunidade pesqueira o guaiamum como espécie alvo de captura das práticas extrativistas dos pescadores".

“A fiscalização continua em relação a outras fraudes a benefícios tão importantes”, argumentam os procuradores da República Leandro Mitidieri e Leandro Botelho, autores das denúncias.