MPMT realiza audiência pública sobre concurso público em Diamantino

A 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino realizou, nesta terça-feira (18), audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, para orientar, esclarecer e registrar as demandas e queixas da população, bem como buscar soluções e alternativas a respeito do Concurso Público nº 001/2018, promovido pela Prefeitura de Diamantino.

A iniciativa do MP em promover este tipo de discussão ocorreu em razão da quantidade de denúncias a respeito de irregularidades do certame. O MP entendeu que era necessário oferecer um espaço para que os candidatos e a população em geral manifestassem a sua opinião perante os responsáveis pela realização do Concurso Público.

Durante mais de três horas de audiência foram formulados questionamentos aos representantes da Prefeitura de Diamantino e da empresa Método Soluções Educacionais a respeito da prova objetiva, do contencioso administrativo, de formalidades relacionadas à execução do concurso, bem como de requisitos para a classificação dos candidatos.

De posse das informações coletadas durante a audiência, o representante da 2ª Promotoria de Justiça Cível formulou uma recomendação nos seguintes termos:

À Método Soluções Educacionais Ltda para que, até 07/01/2019:

1.Apresente a relação de questões das provas de psicologia, médico, farmácia, fisioterapia, assistente social, enfermagem e bioquímico, de acordo com seu bloco temático,acompanhada de justificação técnica, a saber: “língua portuguesa”, “conhecimentos específicos” e “saúde pública”;

2. Apresente os registros de sistema, relacionando o termo inicial e final para a interposição de recurso em todas as provas e fases do certame, de modo a indicar qual foi o fuso horário observado;

3. Informe se houve recurso quanto ao fato dos gabaritos não serem apresentados em folha lacrada, ainda indicando a gráfica em que houve a sua impressão e apresentando a folha de rosto de cada candidato em seu arquivo original (utilizado para a impressão), a ser aferido de acordo com a data de modificação de cada arquivo;

4. Apresente os comprovantes de protocolo dos títulos de todos os candidatos, no que pertine ao seu registro na folha de presença;

5. Comprove a anulação das questões 22, 26 e 28 da prova de Agente Administrativo, pois se revelaram ilegíveis;

6. Comprove a anulação da questão 1 de Técnico em Segurança do Trabalho, pois havia letra negritada;

7. Apresente a relação de questões da prova de Agente Administrativo, acompanhada da respectiva justificativa técnica, compreendendo o seguinte bloco temático: legislação municipal;

À Prefeitura de Diamantino para que implemente as seguintes medidas:

1. Observe o percentual de 50% (padrão para nível superior) para o cargo de médico, orientando a Método Soluções quanto à revisão da lista de candidatos classificados;

3. Apenas nomeie os candidatos aprovados como técnico em contabilidade, acaso possuam habilitação no órgão de classe. Para tanto, deverá publicar edital de retificação relacionando tal requisito;

3. Não divulgue o resultado definitivo – em especial de psicólogo, médico, farmácia, fisioterapia, assistente social, enfermagem - até que seja promovida a análise da resposta da Método Soluções Educacionais Ltda pelo Ministério Público, inclusive no que pertine à distribuição de questões por bloco temático, estipulando como termo final o dia 14/01/2019, ocasião em que se formulará Notificação Recomendatória a respeito da prejudicialidade das irregularidades apuradas para a higidez do Concurso Público nº 01/2018;

4. Na seleção para o cargo de Educador físico, promova a anulação da prova objetiva, pois a invalidação de 40% das questões comprometeu a higidez do processo de seleção; na medida em que se desassociou da média de anulação de questões das demais provas do concurso, estimada em 5%.