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Justiça e Direito
Segunda, 24 de dezembro de 2018, 08h31

TCE aprova contas da Defensoria Pública de Mato Grosso no ano de 2017


O Tribunal de Constas do Estado (TCE) julgou regulares as contas da gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, no ano de 2017, sob o comando do defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, aprovou as contas com uma recomendação.

"Para a administração é uma ótima notícia saber que o TCE validou as práticas de gestão adotadas. É uma espécie de reconhecimento do nosso esforço e trabalho, além do esforço e trabalho de cada unidade da Defensoria Pública, para ajustar a complexidade de administrar recursos públicos às exigências e demandas da realidade. Por esse motivo, é uma notícia feliz", avaliou Santana.

A recomendação indicada pelo órgão tem relação com a divergência de valores identificada no inventário físico-financeiro e no balanço patrimonial da Instituição. A equipe técnica do TCE identificou uma divergência de R$ 109.028,51, entre os valores de um e outro e o apontamento foi mantido pelo conselheiro como "irregularidade".

A equipe do Controle Interno da Defensoria Pública, que tem a função de avaliar, por amostragem, se a conduta do órgão obedece às regras legais, procedimentos, normas e padrões, também festejou o resultado da analise das contas do órgão.

"O TCE avalia os procedimentos financeiros, de licitação, de admissão e demissão, os pareceres jurídicos, a folha de pagamento, o orçamento, ou seja, uma gama de dados e informações sobre a gestão dos recursos públicos e dentre todas elas, tivemos um único apontamento. E ele, não está relacionado com ações ou omissões da atual administração. Por estarmos resolvendo, não nos gerou multa. Isso indica que estamos no caminho certo, que evoluímos. Estamos felizes com o resultado", avalia a contadora Jéssica Maffini.

Jéssica lembra que a divergência de informações no quesito que gerou a recomendação pode ter iniciado em 2012 e que desde o início de 2017, por recomendação da unidade de Controle Interno da Defensoria, um Plano de Providências começou a ser elaborado. E em maio deste ano, foi implantado.

"Quando o auditor do TCE veio fazer as avaliações, já percebeu que essa administração buscou regularizar essas lacunas, com trabalho detalhado e que já nos rendeu um sistema informatizado e de checagem do patrimônio, em cada unidade, pra reduzir a disparidade entre o que existe realmente e o que está lançado nos balancetes. Entre as medidas do Plano, está a de avaliar a depreciação do patrimônio, coisa que não era feita e que traz diferenças", explicou a técnica.

O julgamento das contas da Defensoria Pública foi numa sessão extraordinária, na quarta-feira (19/12).

 


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