Cemulher realiza ações contra violência doméstica

Durante o biênio 2017/2018 a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) realizou diversos trabalhos voltados para o enfrentamento à violência contra a mulher, bem como a efetividade da prestação jurisdicional no que se refere ao assunto.

Dentro de suas atribuições, a Cemulher trabalhou na implantação de melhorias e ações para prevenção e eficiência das ações desenvolvidas voltadas também à políticas públicas e sociais que visam à redução de danos físicos e psicológicos e à ocorrência de feminicídios. Além disso, fez acompanhamento mais próximo das questões relacionadas à aplicação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Uma das preocupações da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip foi a realização de ações com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional, no que se refere à celeridade processual, com foco na produtividade de juízes e servidores. Ao integrar e realizar em esfera estadual as três etapas do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa, a Cemulher focou os trabalhos para a produtividade, com o julgamento mais ágil dos processos envolvendo violência doméstica.

O Programa ocorreu nos meses de março, agosto e novembro. Em cada um desses meses foram desenvolvidos trabalhos com o apoio irrestrito da atual gestão do Poder Judiciário. Entre os dias 5 e 9 de março, na Arena Pantanal, a Cemulher comandou o Mutirão do Sistema de Justiça voltado à apreciação das demandas e julgamento dos processos relativos à violência doméstica. O evento envolveu integrantes de Poder Executivo e Ministério Público, com a participação de delegados, assessores jurídicos do TJMT, juízes das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, membros do Ministério Público.

Além de ser considerado um marco na luta contra a violência doméstica, o evento resultou em celeridade no atendimento às partes com a realização de audiências de retratação e deferimento de medidas protetivas, além de impulsionamento de inquéritos. Todos os atos do mutirão equivaleram, em média, a cinco meses de trabalho nas respectivas áreas de atuação de cada um.

Já na segunda etapa do Justiça Pela Paz em Casa a Cemulher trabalhou pela atenção nas sessões do julgamentos. Nesse período, de acordo com dados consolidados pelo Departamento de Apoio à Primeira Instância da Corregedoria-Geral da Justiça, em Mato Grosso foram realizados 15 júris, 332 audiências de instrução com a concessão de 164 medidas protetivas de urgência, emitidas 863 sentenças criminais com resolução de mérito.

E em novembro, a Cemulher participou da XII jornada da Lei Maria da Penha, realizada em Brasília. Na oportunidade Mato Grosso levou e detalhou a criação, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, de dois indicadores que acompanham e mensuram a tramitação dos processos da violência doméstica e de feminicídios no Estado.

Três ações merecem destaque no que diz respeito ao combate à violência contra mulher. Uma delas foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas medidas protetivas cíveis, um trabalho em conjunto entre as varas de Violência Doméstica da Capital e de Várzea Grande, bem como das respectivas delegacias da mulher.

O TJMT, reconhecendo a importância do combate à violência doméstica, por meio da Cemulher e em parceria com o Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades (NEVU), da Universidade Federal de Mato Grosso, realizou curso de extensão para integrantes do sistema de justiça de MT, ministrado pela delegada Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, da Delegacia da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e subsecretária de Segurança Pública do Piauí.

No mesmo sentido foi promovido workshop motivacional e de atualização para oficiais de justiça da Capital e de todos os polos do estado, com objetivo de reduzir o elevado número de processos com sentenças de prescrição em face da falha no andamento processual em virtude de problemas na citação ou intimação.

A Patrulha Maria da Penha é realizada hoje em alguns bairros de Cuiabá, graças a parceria do Governo do Estado, por meio da Polícia Militar e da Cemulher, que colaborou na implantação do projeto piloto que tem o objetivo de dar efetividade no cumprimento das medidas protetivas. Para que na prática os policiais militares pudessem fazer ao atendimento, os juízes das varas da Infância de Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, membros do Ministério Público e Defensoria Pública ministraram treinamento aos policiais sobre a realidade das vítimas.