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Justiça e Direito
Quarta, 22 de maio de 2019, 16h11

Alunos de direito e da área de saúde da Faculdade Fasipe CPA visitam o TCE-MT


120 estudantes de enfermagem, fisioterapia, odontologia, biomedicina, nutrição, psicologia e direito participaram do projeto do TCE-MT

Alunos dos cursos da área de saúde e direito da Faculdade Fasipe CPA participaram nesta terça-feira (21.05) do programa TCEstudantil. O grupo, formado por cerca de 120 estudantes de enfermagem, fisioterapia, odontologia, biomedicina, nutrição, psicologia e de direito, do 1º ao 8º semestre, participaram de uma palestra e, em seguida, acompanharam parte da sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas.
 

120 estudantes de enfermagem, fisioterapia, odontologia, biomedicina, nutrição, psicologia e direito
participaram do projeto do TCE-MT
 

Durante a palestra, ministrada pelo auditor público externo do Tribunal de Contas, Bruno de Paula Santos, supervisor de controle externo na Secex de Saúde e Meio Ambiente, os visitantes receberam informações sobre a missão constitucional da Corte de Contas, sua estrutura organizacional, a composição no Pleno, bem como sobre os serviços que o Tribunal presta aos jurisdicionados – órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Estado e dos 141 municípios de Mato Grosso -, bem como à sociedade de um modo geral.

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Ainda na palestra, foram abordadas as ações de fiscalização e controle desenvolvidas pelo Tribunal de Contas voltadas exclusivamente para a área de saúde pública, uma das mais sensíveis e complexas da gestão pública e onde se concentra uma das parcelas mais significativas dos gastos das prefeituras e do Estado.

Durante o bate-papo após a palestra, os estudantes puderam tirar dúvidas sobre a atuação do TCE nos processos de auditoria das contas públicas, as medidas preventivas contra desvios e fraudes com recursos públicos.

Em seguida, o grupo conheceu o Plenário e acompanhou o julgamento de processos administrativos relativos à prestação de contas públicas, auditorias, acompanhamentos, representações internas e externas, tomadas de contas, denúncias, consultas, entre outros.

O aluno Nivaldo Corrêa Duarte, do curso de psicologia, que já conhecia o TCE por ter frequentado cursos e eventos promovidos pela instituição, disse que visitar o Tribunal é sempre uma oportunidade de ampliar conhecimento não apenas sobre o órgão, mas também sobre como o cidadão pode contribuir para o combate ao desperdício e desvios de recursos públicos atuando no controle social das contas públicas.

"Vir ao TCE nos traz esclarecimentos sobre temas importantes, do nosso interesse, como é a situação do SUS, por exemplo, em Mato Grosso. A gente tem visto que há muitas situações em que o dinheiro público está sendo mal aplicado, como é caso da crise que levou ao fechamento da Santa Casa em Cuiabá, por exemplo. Todo esse trabalho do Tribunal de Contas para melhorar a gestão pública é muito válido. O TCE está de parabéns com essas iniciativas para o aprimoramento da administração dos recursos públicos", salientou.

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O estudante Geraldo Rodrigues de Oliveira, do 5º semestre do curso de fisioterapia, destacou que a participação dos cidadãos é fundamental para melhorar a qualidade da gestão no setor público. Ele lembrou que compete ao cidadão se informar e fiscalizar o que os gestores eleitos fazem com o dinheiro dos impostos. "É salutar que o povo se interesse e comece a participar de forma efetiva do controle social dos gastos públicos. Isso é muito importante, ainda mais em um estado grande como Mato Grosso, que tem poucos recursos e muita carência na área da saúde e em outros setores essenciais. Conhecer o TCE e as ferramentas de cidadania que ele dispõe foi muito interessante e com certeza esse conhecimento será muito útil para mim", afirmou.

O coordenador do curso de fisioterapia da Fasipe CPA, Ênio de Figueiredo, agradeceu e elogiou o TCE pela manutenção do programa TCEstudantil. "Para nós, professores, esse programa TCEstudantil é importante, é uma ferramenta que permite que os nossos alunos conheçam na prática muito do que ensinamos na teoria, nas salas de aula, tanto em relação às legislações e processos que regem a saúde pública quanto os procedimentos de controle social e externo, bem como as funções de instituições como o TCE-MT e o quanto é importante que eles, enquanto cidadãos, exerçam sua cidadania fiscalizando como os recursos públicos são aplicados pelos gestores, sejam os eleitos ou os nomeados", pontuou o professor.

O TCEstudantil foi criado em 2001 e desde então vem desenvolvendo uma longa relação com a comunidade escolar dos Ensinos Médio e Superior de instituições públicas e privadas. Pelo TCE de Mato Grosso já passaram mais de 35 mil alunos, que foram convidados a um engajamento social e ao exercício pleno da sua cidadania.

Veja AQUI o TCE em quadrinhos.


 História desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas.


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