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Justiça e Direito
Sábado, 22 de junho de 2019, 15h59

Projeto obriga autoescolas a terem veículo adaptado para pessoa com deficiência


Os centros de formação de condutores deverão ter veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência, na medida de 1 para cada 20 da sua frota. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 294/2016), de autoria do senador Romário (Podemos–RJ), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Flávio Arns (Rede–PR), relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista. Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede–ES). Ouça reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. 


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