Conamp diz que 'envolvidos comemoram' aprovação da PLC 27/207

Diante do resultado da votação no Senado Federal, que aprovou o PLC 27/2017, o presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Azevedo, afirmou que, “apesar dos avanços conquistados, que amenizaram aspectos negativos do projeto, ainda persistem ameaças e intimidações seletivas”. A entidade representa cerca de 15 mil membros do Ministério Público.

Segundo a CONAMP, o projeto, que ganhou celeridade recentemente sob argumentos oportunistas, ainda constitui ameaça à efetividade das investigações e ações ministeriais, especialmente as que se referem à criminalidade organizada, na medida em que podem importar em intimidação à atividade funcional do Ministério Público e também do Poder Judiciário.

“Há tempos tentavam avançar com essa proposta, sob a frágil justificativa de impedir abusos de juízes e promotores.

Na verdade, o que se pretende, é dificultar a atuação desses agentes públicos no combate aos crimes de corrupção e de colarinho branco”, afirma.

É sintomático que as medidas aprovadas hoje pelos representantes do povo estejam sendo comemoradas por aqueles envolvidos em investigações criminais.

Por isso, “permaneceremos incansáveis ao lado da sociedade buscando sensibilizar os parlamentares sobre os riscos de retrocesso e impacto negativo à proteção da democracia e do efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito”.

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