Puríssima e Lebrinha terão que explicar no Procon exclusividade de garrafões

Para quem compra água em garrafões de 20 litros, o Procon de Mato Grosso faz um alerta. Começaram a circular no mercado mato-grossense garrafões de água "exclusivos", que só podem ser envasados por uma única empresa, a detentora do direitos sobre o produto. Com isso, o consumidor pode ter dificuldades para substituí-lo por outra marca.
 

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De acordo com as denúncias que chegam ao órgão de defesa do consumidor, tanto estadual quanto municipais, as empresas não estariam sendo claras na divulgação de informações sobre as condições para a substituição dos vasilhames "exclusivos". A ausência de informações objetivas e ostensivas coloca em risco a livre escolha do consumidor entre produtos e marcas.

As duas empresas que praticam essa modalidade no estado - Puríssima e Lebrinha - foram notificadas pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) para que prestem esclarecimentos.

Conforme consta no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, está entre os direitos básicos do consumidor "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como os riscos que apresentam".

"O consumidor não pode ser penalizado com um produto que poderá dificultar a troca, a não ser que ele seja informado antecipadamente e de forma clara, podendo exercer seu direito de escolha. Sem esquecer que estamos falando de água, um bem essencial à vida e à saúde das pessoas", frisa a coordenadora de Fiscalização, Controle e Monitoramento do Procon-MT, Jéssica Amorim.

Orientação do Procon

Ao substituir os galões de água da sua casa ou empresa, fique atento às condições de substituição de cada fornecedor. Informe-se, tire suas dúvidas para não ser prejudicado. Em caso de irregularidades, procure o Procon mais próximo da sua região.