Conselheira aumenta para 50 UPFs multa diária a gestores por ausência de concurso

Conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen

A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, aumentou de 10 para 50 UPFs o valor da multa diária a ser aplicada ao secretário interino de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho; ao prefeito Emanuel Pinheiro; e à secretária municipal de Gestão, Ozenira Félix Soares de Souza, caso continuem a descumprir determinações do Tribunal de Contas contidas no Acórdão 598/2018 – TP, que foram reiteradas.

O referido acórdão determinou aos gestores que deflagrassem processo seletivo simplificado concernente aos Processos Administrativos 025.341/2018-1 e 043.310/2018-1, publicando o edital em até quinze dias, observando-se os requisitos legais e constitucionais para a lisura, publicidade, impessoalidade e competitividade do certame. Também que, no mesmo prazo, encaminhassem ao TCE-MT uma proposta de cronograma de concurso público para o provimento de cargos da área da saúde, enfatizando sua área fim.

A decisão que modifica medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna (Processo nº 250120/2018), que estipulou em 10 UPFs o valor da multa diária em caso de descumprimento de determinações. Segundo a conselheira, o valor fixado anteriormente não foi suficiente para atender a urgência do caso e evitar mais danos à população. As determinações contidas no Acórdão 598/2018 – TP deveriam ter sido cumpridas no mês de dezembro do ano passado, ou seja, há mais de 6 meses. A modificação foi proposta pela Secex de Atos de Pessoal.

"Assim, não vejo o motivo pelo qual as Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão ainda não finalizaram o levantamento do quadro de vagas para a deflagração do Processo Seletivo Simplificado que irá preencher as vagas temporárias da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo à notória e urgente demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Doutor Henrique de Aquino".