Projeto que permite desaposentação segue para o Plenário

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar ao benefício para se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso. O PLC 76/2015 (PL 2.286/1996 na Câmara) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) quando era deputado federal.

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que a desaposentação tem sido negada por não haver previsão legal. O projeto segue para análise do Plenário. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

AgS