Defensoria Pública e da União recomendam investigação de violência contra moradores de rua

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A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ouvidoria-Geral de Polícia de Mato Grosso enviaram uma recomendação ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e ao comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, para a adoção de medidas visando impedir atos de violência contra a população de rua praticados por policiais em Cuiabá, além da investigação dos responsáveis pelas violações.

Em setembro, a DPMT e a DPU iniciaram uma atividade conjunta denominada Ronda de Direitos Humanos (Ronda DH), na capital mato-grossense, com o intuito de monitorar violências sofridas pela população em situação de rua e garantir o acesso a direitos.

Segundo o ofício recomendatório, com menos de dois meses de atividade nas regiões do Beco do Candeeiro, Praça Ipiranga, Praça do Porto e região da Rodoviária, foram recebidas denúncias acerca de violência por parte de policiais militares.

As violências reportadas pelas pessoas em situação de rua incluem agressões físicas com uso de pedra, pedaço de madeira, cassetete, violência moral e verbal, proibição de permanecer em espaços públicos, além da destruição de pertences e documentos particulares.

Na terça-feira passada (18), um dia após a última ronda (17), chegou ao conhecimento da Defensoria Pública que policiais militares teriam ateado fogo em pessoas que vivem na região do Beco do Candeeiro, sendo uma das vítimas hospitalizada com diversas queimaduras pelo corpo.

“Constatada a existência de violência sistemática contra pessoas em situação de rua, que pareceu ser intensificada após a roda de direitos humanos, expedimos recomendação para a Secretaria de Segurança Pública e para o comando da Polícia Militar de Mato Grosso visando a prevenir novas violações de Direitos Humanos e investigar os fatos ocorridos”, afirmou uma das defensoras públicas que participou da ação.

Defensores e servidores públicos foram ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e tomaram o depoimento da vítima, que afirmou que foi agredida em função das denúncias que fez contra os agentes de segurança pública.

“Registramos ainda que, por ocasião das Rondas DH, foi presenciado pela Defensoria Pública e pela Ouvidoria de Polícia inúmeras reclamações da população em situação de rua acerca da violência por eles sofrida em qualquer hora do dia ou da noite, pelo simples fato de estarem na rua, e inclusive mostraram marcas da violência em seus corpos”, ressalta o documento.

O ofício recomendatório ainda chama a atenção para a fragilidade e vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, que muitas vezes as impedem de registrar a ocorrência policial e formalizar as denúncias justamente diante do risco de represálias.

Após as denúncias, a Defensoria Pública participou de reuniões na quarta-feira (19) com o Fórum de População de Rua (Fórum Pop Rua), e com o Comitê Estadual de Combate à Tortura, sobre a violência institucional contra pessoas em situação de rua em Cuiabá.

Além da instauração de procedimentos para apurar violações de Direitos Humanos nas abordagens policiais em Cuiabá, as instituições recomendam aos órgãos de segurança do estado que realizem capacitação e orientação direcionada aos agentes públicos da área, visando coibir atos violentos.

O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, têm 10 dias para responder se acatam ou não os termos do documento.

A recomendação não descarta outras ações da DPMT e DPU para assegurar o cumprimento das medidas propostas. O ofício recomendatório é assinado por defensores públicos estaduais, federais e pela Ouvidoria-Geral de Polícia de Mato Grosso.