Projeto desenvolvido pelo MPMT recebe Menção Honrosa do CNPG

O projeto “Otimização da Persecução Penal através do ANPP”, desenvolvido pelo promotor de Justiça em Mato Grosso Daniel Luiz dos Santos, foi premiado com Menção Honrosa concedida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (10) no Estado de Santa Catarina. A premiação foi entregue ao procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho.

O prêmio foi criado pelo CNPG com o objetivo de estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. A iniciativa buscou fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos, além de dar visibilidade e reconhecimento às iniciativas relevantes à atuação da instituição.

A premiação contemplou sete categorias: política institucional; integração e articulação; diálogo com a sociedade; instituição parceira; mecanismos de autocomposição; atenção com a vítima; e ferramenta tecnológica. Foram inscritas 68 iniciativas e 47 foram selecionadas.

Projeto premiado – Desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, o projeto “Otimização da Persecução Penal através do ANPP” priorizou a celebração de acordos relativos a inquéritos policiais que tramitavam há anos sem qualquer diligência, na Delegacia de Polícia do município. Para dar celeridade, foram estabelecidas rotinas e procedimentos para realização das audiências e contatos telefônicos.

De maio a dezembro do ano passado foram celebrados 190 Acordos de Não Persecução Penal, com mais de R$ 740 mil negociados, incluindo R$ 74 mil em reparações às vítimas dos ilícitos. Foram destinados recursos para instalação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Meio Ambiente, para estruturação da Cadeia Pública e da Delegacia de Polícia, com destaque para a instalação de uma Sala Especializada no atendimento da mulher, criança e idoso vítimas de violência.

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