AMM ajuíza ações na justiça federal para evitar perdas financeiras a municípios

.

Os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base no resultado parcial do censo demográfico realizado pelo IBGE, vai gerar perdas de receitas para 20 municípios de Mato Grosso. Para evitar a queda na arrecadação nos cofres municipais, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por meio da Coordenação Jurídica, está ajuizando Ações Ordinárias com Pedido de Tutela Antecipada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A ação visa garantir a manutenção do índice do FPM adotado em 2022, com base em dispositivo da Lei Complementar 165/2019, que estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a conclusão do novo censo. Contudo, o TCU utilizou dados parciais da contagem populacional, publicados pelo IBGE em 28 de dezembro passado, para fixar os coeficientes que serão utilizados este ano. A ação se baseia também no atraso da publicação da prévia do censo, que deveria ter sido feita até 31 de agosto de 2022. A mudança da metodologia de cálculo adotada pelo IBGE para a contagem populacional também foi considerada para fundamentar a ação judicial.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que se os novos índices forem aplicados, as perdas vão variar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões por ano para cada município. “A nossa equipe jurídica está agilizando o ajuizamento das ações, considerando que precisamos garantir o deferimento da decisão o mais rápido possível, pois o primeiro repasse do FPM do ano já vai ocorrer no dia 10 de janeiro”, frisou. A AMM já protocolou 12 ações no TRF e a expectativa é que as demais sejam ajuizadas até esta sexta-feira (6).

De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões vão apresentar perdas financeiras significativas, caso os dados demográficos não sejam revistos, como Cotriguaçu (7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões). “A situação é preocupante, pois caso se confirme a redução de receita, os prefeitos terão dificuldade para manter serviços essenciais e fazer investimentos, considerando que o FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios, principalmente os menores”, assinalou Fraga.

Em reunião nesta quarta-feira (4), com a superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves, o presidente da AMM e prefeitos de municípios afetados contestaram os dados do censo e manifestaram preocupação com a possibilidade de perda de arrecadação. Na ocasião, ficou definido que o IBGE e os municípios farão um trabalho conjunto para consolidar o censo demográfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cidade. O censo no estado ainda está em andamento, com cerca de 75% realizado, com previsão de conclusão para o primeiro trimestre deste ano.

Os 20 municípios de Mato Grosso que terão perda de FPM devido à redução dos coeficientes são os seguintes: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.