Mendonça vota por rejeição de denúncia contra manifestantes do 8 de janeiro

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição das denúncias contra 200 pessoas acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitação aos atos de 8 de janeiro. Esses investigados, chamados de “incitadores”, foram presos no dia seguinte, no acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília.

O voto foi proferido no terceiro bloco de denúncias contra 250 pessoas que participaram dos atos em Brasília — 200 como manifestantes acampados e 50 que foram presas dentro do Palácio do Planalto. Nas duas primeiras levas, Mendonça, assim como o ministro Nunes Marques, também votou dessa forma. Entretanto, por maioria — oito votos a dois — as denúncias foram recebidas e os acusados responderão a processo.

“No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito. Em suma, entendo que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”, escreveu Mendonça, em seu voto.

O ministro, no entanto, votou pelo recebimento das denúncias contra os 50 “executores”, como são chamadas as pessoas presas em flagrante nos prédios da Praça dos Três Poderes.

Com a manifestação de Mendonça, o STF tem placar de 5 a 1 para tornar réus 250 acusados de participação nos ataques. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber. Ainda faltam votar Nunes Marques, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Luiz Fux.

O julgamento do terceiro conjunto de denúncias contra envolvidos nos atos em Brasília começou na quarta-feira 3, no plenário virtual do STF, e vai até segunda-feira, 8 de maio.

A PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores (os acampados na frente do quartel do Exército) e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Revista Oeste