Ministros do STF, STJ e TCU destacam cooperação institucional em Seminário do TCE-MT

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Durante o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça destacou o papel da cooperação institucional no desenvolvimento do estado. Nesta sexta-feira (12), também palestraram no evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a atuação do órgão na orientação e o consensualismo, que vem garantindo a desburocratização, economicidade e efetividade nas ações da administração pública mato-grossense. “Ao resolver conflitos entre partes e fazermos ajustes administrativos em assuntos importantes, o Tribunal tem garantido o cumprimento de metas importantes.”

A fala foi reforçada pelos ministros. “Mato Grosso está em primeiro lugar na cooperação institucional pela boa governança. Isso eu ainda não vi em nenhum outro estado. Esta integração resolve os problemas porque, desta forma, há menos burocracia e mais possibilidade de transformar a realidade em menor tempo e com mais eficácia possível”, disse André Mendonça.

O ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca, por sua vez, reforçou que vem crescendo a atuação do controle externo na efetivação de direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição. “Não é só um papel de controle dos atos administrativos, da legalidade e da moralidade, mas também um papel preventivo e pedagógico, que faz com que municípios, estados e a própria União realizem políticas públicas com o menor custo.”

O também ministro do STJ, Alberto Gurgel, avaliou que, para além da orientação, a atuação dos Tribunais avança rumo ao consensualismo, garantindo um ambiente de segurança jurídica propício ao desenvolvimento econômico e social. “Fazendo com que o estado melhore sua atuação, há uma segurança de que estes agentes estarão atuando em prol de uma nação que ofereça um ambiente propício para investimentos.”

Na abertura do evento, na quinta-feira (11), também foi lançado o primeiro Código de Processo de Controle Externo do país, lembrando pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, “Sempre achei que os estados poderiam e deveriam exercitar sua competência legislativa em matéria de procedimentos. Folheando este Código, vi que há uma forte conexão entre ele e o código de processo civil, que é moderníssimo.”

No mesmo sentido, se pronunciou o conselheiro Sérgio Ricardo, que presidiu um dos painéis. “As decisões do Tribunal de Contas são muito complexas e às vezes até de difícil compreensão, desde aquele que está recebendo uma decisão, até os próprios operadores do direito. Então ao criar o Código, o TCE-MT está facilitando a compreensão dos jurisdicionados e garantindo mais segurança-jurídica.”

Além de José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, os painéis foram presididos, por pelo supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar.

“O controle passou a ser humanizado, porque o nosso ponto de partida é que nossos servidores são seres humanos que precisam ser valorizados, capacitados e aprimorados no dia a dia para exercer muito bem as suas funções. Nosso destinatário final são nossos gestores, que precisam ser compreendidos antes de serem julgados. Para isso é preciso capacitá-los para que acertem sempre. Essa é a nossa missão”, disse Alisson.

Homenagens

Em nome da Escola Superior de Contas, o conselheiro Waldir Teis e o consultor jurídico geral do TCE-MT, Grhegory Maia entregaram homenagem ao presidente do TCE-MT. “A vossa coragem de encarar desafios é incansável. Tínhamos uma boa Escola, mas que precisava de uma repaginação, que demonstrasse a envergadura do Tribunal. Para mim, é um prazer transmitir meu agradecimento e dos nossos servidores”, afirmou Teis.

Ao lado de todos os servidores da Escola, Novelli agradeceu a honraria e reforçou seu compromisso com o órgão. “Reforço minha felicidade em presidir o Tribunal em um momento tão profícuo. O Tribunal fez uma opção e, nesta visão estratégica 2022/2023, a capacitação é o carro chefe. Nossa missão é transformar a administração pública estadual e municipal em referência nacional”, afirmou.

Na ocasião, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), a deputada Janaína Riva entregou aos ministros a outorga de cidadãos mato-grossenses. “O título é concedido àqueles que não nasceram em Mato Grosso e que, mesmo longe daqui, trabalham pelo crescimento do estado ou contribuem para o seu desenvolvimento. A instituição pública tem que reconhecer o papel de destaque que desempenham.”

Relevância nacional

Autoridades como o governador em exercício, Otaviano Pivetta e a desembargadora Maria Erotides Kneip participaram do Seminário, apontado como um dos mais importantes para o setor realizado nos últimos anos. O encontro teve início na quinta-feira (11), com palestras dos professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.

“O evento trouxe personalidades ilustres e é, talvez, o mais bem estruturado que eu tenha visto nos últimos tempos. Penso que o Tribunal de Contas de Mato Grosso está sempre em busca da inovação e do avanço e, por isso, vem despontando como um dos mais modernos do país. Esse seminário é a prova disso, tanto pela escolha dos temas quanto dos temas”, afirmou a desembargadora.

Voltado a agentes do controle externo de todo o país, o Seminário é fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Uni Alfa - Fadisp) e está disponível no Canal do TCE-MT no YouTube. Também estiveram presentes os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Sérgio Miola e o deputado Wilson Santos.