Plenário Virtual desta semana tem 212 processos em pauta no TCE

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia nesta segunda-feira (15), conta com 212 processos em pauta. Entre eles, está uma representação de natureza interna por supostas irregularidades em dispensa de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Na pauta, que foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de 9 de maio, constam ainda tomadas de contas, contas de gestão, representações de natureza externa e interna, recursos, dentre outros.

As sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. Os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

Quanto às sustentações orais, podem ser feitas virtualmente, sem que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos precisem se deslocar até à instituição.