TCE desenvolve programa que assegura equilíbrio fiscal e fomento potencial dos municípios

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou o biênio 2022/2023, sob a gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, com uma nova visão institucional: tornar a administração pública municipal referência nacional. Para isso, focou em duas frentes, sendo uma voltada ao planejamento de longo prazo e outra ao equilíbrio fiscal e potencial de investimento dos municípios.

Com essa visão de transversalidade, em 2023, lançou e deu início à execução do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso. Instituído pela Resolução Normativa 09/2023, elaborada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT e aprovada por unanimidade do Plenário em abril deste ano, o Programa tem por intuito fortalecer a capacidade de governança institucional dos municípios, a fim de promover o desenvolvimento local sustentável nas dimensões fiscal, institucional, econômica, de infraestrutura, ambiental e social.

Programa.

“É incrível como ações relacionadas ao desenvolvimento e à melhoria de gestão pública são desenvolvidas com tanta naturalidade no TCE-MT. No início de nossa gestão, implementamos o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico e agora o de Sustentabilidade e Desenvolvimento, iniciativas que estão interligadas, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo junto aos municípios sem que eles tenham os recursos suficientes para efetivá-lo. Esta parceria é fundamental para o avanço fiscal, econômico e social”, declarou Novelli.

Presidente da Comissão Central do Programa, o conselheiro Valter Albano ressaltou que o trabalho representa mais um passo largo, forte e estruturado no sentido de contribuir para a qualidade da administração pública dos municípios mato-grossenses. “E mais ainda, de exercer um papel indutor do seu desenvolvimento. Esse Programa vai aos municípios no regime de cooperação para levar conhecimento, trocar conhecimento para a sustentabilidade fiscal, para que os municípios possam largamente exercer sua capacidade tributária própria, para que exerçam papel fiscalizador sobre as receitas do estado e da União que são compartilhadas, para tratar de desenvolvimento, quais são as suas vocações”.

Reunião ampliada para formatação do Programa.

O Programa é executado por meio de seis projetos inter-relacionados e interdependentes que, observadas as competências do TCE-MT, buscam contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU Agenda 2030). O principal intuito é otimizar o uso dos recursos públicos e apresentar soluções adequadas à realidade de cada um deles em busca do desenvolvimento socioeconômico e da redução das desigualdades regionais que marcam o estado.

Sendo assim, com a aprovação da resolução, a Comissão de Sustentabilidade deu início a uma série de reuniões para definir as diretrizes dos projetos temáticos e as estratégias para garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado. Dessa forma, a partir desse trabalho, com base em critérios técnicos e científicos, foram escolhidos 18 municípios para, inicialmente, aderirem ao Programa. Vale salientar que a adesão é voluntária.

“Num momento final da construção do nosso Programa, reunimos todas as comissões temáticas que impactam no desenvolvimento do estado e, mais diretamente nos municípios. Discutimos a forma de escolha, por relatoria, dos três municípios que serão impactados já a partir de agora. O Tribunal de Contas não irá promover o desenvolvimento, mas será instrumento para esse desenvolvimento. Essa é a razão maior da existência do Programa e da nossa atuação”, destacou Albano.

Os Projetos

Voltado à sustentabilidade fiscal e ao desenvolvimento econômico, o projeto 1 foi elaborado pela Comissão de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, sob Valter Albano, e tem como propósito contribuir para a adoção de práticas de gestão fiscal e tributária municipal responsáveis para assegurar a eficiência da arrecadação tributária própria e o controle das despesas correntes, assim como induzir a implementação de políticas públicas econômicas focadas no fortalecimento e diversificação da economia local, na geração de emprego e renda e na redução da pobreza. (ODS 8)

O projeto 2 está sob responsabilidade da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, e diz respeito ao desenvolvimento de governança pública e infraestrutura. O objetivo é contribuir para a adoção de práticas de liderança, estratégia e controle nos municípios, tendo em vista a eficácia dos programas governamentais e a entrega efetiva de bons serviços ao cidadão. (ODSs 11 e 16)

Direcionado ao desenvolvimento ambiental, o projeto 3 é coordenado pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sob liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, e busca promover o desenvolvimento ambiental, sustentável e inclusivo, por meio da implementação de políticas públicas ambientais, bem como garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. (ODSs 6 e 15)

Já o projeto 4 é norteado pelo desenvolvimento social em saúde e assistência social. Elaborado pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a proposta busca contribuir para a implementação de políticas públicas que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde da população e a assistência social aos cidadãos que dela necessitem. (ODS 3)

O projeto 5, por sua vez, diz respeito ao desenvolvimento da educação e está sendo executado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, sob o conselheiro Antonio Joaquim. O intuito é contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da educação inclusiva, equitativa e de qualidade. (ODS 4)

Por fim, o projeto 6 foi desenvolvido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, e busca aprimorar a segurança pública municipal em conformidade com o Sistema Único de Segurança Pública, visando a preservação da ordem pública, bem como a proteção das pessoas e dos patrimônios públicos e privados. (ODS 11)

Os municípios inicialmente escolhidos para adesão voluntária ao Programa foram Barão de Melgaço, Barra do Garças, Cáceres, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, General Carneiro, Nossa Senhora do Livramento, Nova Nazaré, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontal do Araguaia, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São Pedro da Cipa, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.