Ministros de educação do Mercosul aprovam acordo para revalidação de diplomas

Os representantes dos ministérios da Educação dos países que compõem o Mercosul aprovaram, nesta sexta-feira, 16, durante a 53ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, as regras para revalidação de títulos de graduação. Estiveram presentes no encontro, que ocorreu na capital do Uruguai, Monteveidéo, representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, representou o Brasil nessa decisão.

A proposta determina que a revalidação terá como base o Sistema Arcu-Sul, no qual o Brasil ocupa posição de liderança. “Esse acordo é o primeiro do tipo a ser firmado pelo Ministério da Educação do Brasil e significa um importantíssimo passo ao reconhecimento de títulos baseado na qualidade dos cursos certificados pelo Sistema Arcu-Sul”, discursou o secretário Barone.

A iniciativa reforça uma portaria do MEC de 2016 que já prevê tramitação simplificada aos diplomas de cursos estrangeiros acreditados pelo Arcu-Sul. O acordo será levado para assinatura dos chanceleres na próxima reunião, que acontecerá em dezembro. Para entrar em vigor, o documento ainda terá que ser ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo presidente, o que irá tornar válido entre os países do Mercosul aquilo que já é aplicado pela Portaria MEC.

Esse sistema executa a avaliação e acreditação de cursos universitários e é gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação, no âmbito do Setor Educacional do Mercosul. Atualmente, possui cerca de 200 cursos de graduação acreditados em 7 grandes áreas (Agronomia, Medicina, Engenharia, Arquitetura, Enfermagem, Odontologia e Medicina Veterinária).

A acreditação é o resultado do processo de avaliação por meio do qual é certificada a qualidade acadêmica dos cursos de graduação, estabelecendo que satisfazem o perfil do graduado e os critérios de qualidade previamente aprovados no âmbito regional para cada diploma. O Sistema respeita as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias, e considera em seus processos apenas cursos de graduação que tenham reconhecimento oficial em seu país e com graduados.

O Sistema Arcu-Sul oferece garantia pública, entre os países da região, do nível acadêmico e científico dos cursos. O nível acadêmico é estabelecido conforme critérios e perfis tanto ou mais exigentes que os aplicados pelos países em seus âmbitos nacionais análogos.