Professores aceitam proposta do governo mas só retornam após protesto nacional

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) deliberou em Assembleia Geral da categoria, nesta sexta-feira (09.08), a suspensão da greve na Educação estadual, que durou 75 dias de paralisação. O retorno está efetivamente previsto a partir de 14 de agosto (quarta-feira).

Professores aceitam proposta do governo Mauro Mendes e definem pelo fim da greve

O governo informou que as aulas em 38% das unidades educacionais do estado, que ainda estavam com as atividades paralisadas, estão previstas para voltar na próxima quarta-feira (14.08). Porém, antes mesmo da assembleia, várias escolas no estado já haviam decidido retornar às atividades independentemente da decisão do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso).

A Secretaria Estadual de Educação informou que na próxima semana vai encaminhar às escolas um orientativo de como proceder para realizar a reposição das aulas.

A última proposta do Governo do Estado para encerrar a greve foi feita na última segunda-feira (05.08). A proposta não só contempla os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Ludio Cabral, deputado

Por sua vez o Sintep diz que “os pontos a serem superados serão conversados com o governo”, esclareceu Valdeir Pereira, presidente do Sintep/MT e que a greve foi suspensa e os trabalhadores permanecerão em alerta para o cumprimento da Lei 510/2013 na integralidade até a próxima data-base. “Caso contrário a categoria retoma o movimento paredista.

Também o corte de ponto será pauta de discussão com o governo. A defesa é para o pagamento integral da devolução dos salários, uma vez que os recursos da educação são direcionados e não podem ser utilizados para outra finalidade, conforme o artigo da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Valdeir Pereira comenta a contradição do governo que cortou integralmente os salários e propõe o pagamento em duas parcelas, dia 20 de agosto e 10 de setembro.

O retorno das atividades foi deliberado para dia 14 de agosto (quarta-feira) em função da agenda de luta nacional que terá dia 13, ato em defesa da Educação Pública e da Aposentadoria, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O ataque à educação feito pelo projeto nacional compromete a educação nas redes municipais, além do Ensino Superior”, esclarece o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.

Sobre o calendário de reposição os profissionais da educação, como em outras greves, garantirão os 200 dias de letivos e as 800 horas, que é um direito dos estudantes. Aguardam a definição do calendário letivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, a partir dele cumprirão a jornada semanal de 30 horas, o que significa que a orientação é não repor aulas aos sábados. “Isso porque sabemos que tem impacto na qualidade da educação”, disse. Para o Sintep/MT a reposição deve respeitar a Gestão Democrática e a LDB.