Justiça determina que Estado contrate professor para portador da síndrome de Stevens-Johnson

Após foi requerida pelo defensor público Saulo Castrillon, de Cáceres MT

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Após ação da Defensoria Pública, a Justiça determinou que o Estado disponibilize um profissional de apoio para acompanhar E.E.A., portador da síndrome de Stevens-Johnson desde os 5 anos de idade, em sala de aula, bem como aulas de reforço que se fizerem necessárias, em Cáceres (220 km de Cuiabá), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A sentença foi homologada no dia 17 agosto, mas o Estado recorreu e ainda não cumpriu a decisão.

E.E.A., que atualmente tem 18 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio na Escola Estadual Frei Ambrósio. Por conta da síndrome, ele tem acometimento corneado grave, levando à cegueira em ambos os olhos, sem perspectiva de melhora visual.

Segundo a avó, representante legal do jovem, ele está perdendo aula, uma vez que não consegue acompanhar as lições sem o apoio de um professor auxiliar de desenvolvimento individual. O estudante contou com o apoio de um profissional durante todo o ensino infantil e fundamental.

“Eu entrei (na Justiça) porque quando ele estudava na escola municipal tinha esse apoio. Quando foi para a estadual, não teve. A escola falou que não tinha”, relatou L.S.A., que cuida do garoto desde pequeno.

A avó chegou a procurar a instituição de ensino para solicitar a contratação do profissional. A direção da unidade encaminhou o caso para a Secretaria Estadual de Educação, que respondeu que “estudantes com transtornos funcionais específicos não são considerados PAED (público-alvo da educação especial)”.

“Um olho ele enxerga 10 cm e o outro ele não enxerga nada. Ele não consegue acompanhar a lição. Tem dia que ele quer ir na aula, tem dia que não quer”, revelou.

O jovem precisa frequentar aulas de reforço toda quarta-feira em uma sala de recursos funcionais, que ajudam a promover a inclusão de estudantes com necessidades especiais.

“Na aula normal, ele diz que só fica sentado e não faz nada, pois não consegue acompanhar. Vai só por causa da presença. No reforço, a professora vai falando, explicando, ele fica ouvindo e vai entendendo. Ele também está aprendendo a ler em braile”, detalhou.

Assim que a avó procurou o Núcleo de Cáceres, no dia 18 de maio, o defensor público Saulo Castrillon ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, em face do Estado de Mato Grosso.

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“Entramos com uma ação contra o Estado para que o ente público seja obrigado a contratar um professor auxiliar para ajudá-lo, conforme a legislação e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, afirmou Castrillon.

A Justiça deferiu o pedido, no dia 17 de agosto, determinando que o Estado de Mato Grosso disponibilize um profissional de apoio para auxiliar E.E.A. em sala de aula, bem como aulas de reforço que se fizerem necessárias, e atividades voltadas para a socialização e independência, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

“Vale destacar que o Estado recorreu da decisão. Acabamos de fazer as contrarrazões. Estamos confiantes de que a sentença será mantida pelo Tribunal. O recurso interposto pelo Estado é manifestamente incabível, uma vez que o direito do assistido é assegurado pela Constituição Federal, pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e do próprio Tribunal de Justiça”, ressaltou o defensor.

L.S.A. lamenta que, enquanto isso, o neto continua sem o apoio de um tutor para auxiliá-lo a acompanhar as aulas.

“Antes, no colégio municipal, quando começavam as aulas já tinha um profissional para ajudá-lo. Agora, ele está desmotivado e muitas vezes não quer ir na turma regular. Já estamos quase em outubro”, desabafou.