Mortes de jovens negros em "autos de resistência" serão discutidas nesta quarta

Audiência pública vai debater, nesta quarta-feira (23), "autos de resistência e genocídio da juventude negra". O encontro, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi pedido pelo deputado Paulão (PT-AL), presidente do colegiado.

Os "autos de resistência" eram o termo usado por policiais, que alegavam estar se defendendo ao matar um suspeito.

Subscrito também pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ), o requerimento ressalta que, da análise cotidiana de ações que envolvem o emprego de força letal policial, designados genericamente como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”, “constata-se que vários casos não são submetidos à devida apreciação do sistema de Justiça, porquanto, no mais das vezes, consolida-se a premissa de que não há que se investigar a possível ocorrência de crime doloso.”

Os parlamentares lembram que a luta pelo fim dos autos de resistência “surgiu a partir da comoção de diversos operadores do sistema de justiça, profissionais de segurança pública e da sociedade civil organizada, todos atentos à necessidade de correta apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal”. O Projeto de Lei 4471/12, que prevê o fim dos autos de resistência, aguarda votação no Plenário da Cãmara.

Foram convidados para a audiência:
- o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Sérgio Rangel do Nascimento;
- a representante do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva;
- o presidente da Educafro, Frei David dos Santos;
- o advogado e ex-conselheiro Nacional de Direitos Humanos Gabriel de Carvalho Sampaio;
- e o procurador da Justiça Militar e Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Pereira Duarte.

O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 9. 

AgC