Nesse 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o Governo do Brasil anunciou, em um ato no Palácio da Alvorada, um novo recorde de decretos de desapropriação de terras quilombolas. Ao lado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o presidente Lula assinou os 28 decretos – etapa imediatamente anterior à titulação – que trazem dignidade e justiça, por meio do reconhecimento do território. Já são 60 desde o início da gestão, maior número já entregue por um governo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi representado pela secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente, em publicação em seu perfil na rede X.
São mais de 5.200 famílias beneficiadas pelos impactos dos 28 decretos de declaração de interesse social – etapa imediatamente anterior à titulação. Os 100.498,96 hectares decretados nesta quinta-feira, beneficiam 31 comunidades, situadas em 34 municípios de 14 estados do país.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, declarou a ministra Anielle Franco. “Esse marco, de cuidar dos territórios quilombolas, assim como foi feito na COP com as terras indígenas, é motivo de orgulho”, acrescentou.
Além dos decretos, a ministra Anielle Franco também anunciou a formação e ampliação dos Agentes Pela Igualdade Racial do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos Agentes Territoriais do Plano Juventude Negra Viva (PJNV).
Alcance – Os decretos terão efeito em imóveis rurais de 14 estados. Seis na Bahia (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu); quatro no Paraná (Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos); três no Ceará (Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga); três em Sergipe (Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros); dois em Goiás (Buracão e Cedro); dois no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão); e um nos estados de Maranhão (Cariongo); Paraíba (Engenho Mundo Novo); Piauí (Lagoas); Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí); Santa Catarina (Campos dos Polí); São Paulo (De Mandira); Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro); e Alagoas (Cajá dos Negros).
