Hoje, 24 de maio, no Dia Nacional do Cigano, o Brasil tem o que comemorar. Podemos, enfim, celebrar a elaboração e a implementação dos primeiros passos de uma política voltada especificamente para os povos ciganos.
A história de reconhecimento da cidadania dos povos ciganos no Brasil tem como marco a assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto nº 10.841, de 25 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional do Cigano. Em continuidade a esse processo de valorização, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) rodou o país com a Caravana Brasil Cigano, um processo de escuta e diálogo com os povos ciganos, historicamente silenciados.
Com o objetivo de compreender os territórios desses povos por meio de uma escuta ativa, essa caravana – formulada pelo MIR, no âmbito da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), por meio da Coordenação-geral de Políticas para Povos Ciganos – percorreu 14 municípios e oito estados.
Conseguimos, por meio desse processo, acessar territórios ciganos, dialogando com seus diferentes contextos. Compreendemos que, para além de acesso aos direitos básicos e à garantia de uma cidadania plena, historicamente dificultados, os povos ciganos demandam, ainda, inclusão cultural, econômica e produtiva.
Foi a partir dessa escuta que elaboramos o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), instituído pelo Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, que representa um importante avanço, materializado em oito princípios, dez objetivos e dois eixos constitutivos do PNPC.
Temos trabalhado para implementar e executar as ações e os compromissos estratégicos do Plano para o período entre 2024 e 2027.
Dentre essas ações, destaco a ampliação do atendimento às famílias ciganas no Programa Pró-Moradia, parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. A parceria entre o Ministério das Cidades e a Secretaria de Habitação do Estado da Paraíba, que viabiliza essa ação, contou com articulação do Ministério da Igualdade Racial.
Temos feito muito e queremos fazer mais. Estamos trabalhando para mapear famílias ciganas, rotas e territórios com o intuito de formular novas políticas públicas direcionadas aos ciganos.
Lançamos, em 8 de abril de 2025, a Campanha Nacional de Promoção dos Direitos, Informação e Valorização das Histórias e das Culturas dos Povos Ciganos no Brasil. Além disso, ofertamos um curso de formação voltado para gestores e servidores públicos carca dos direitos desses povos e lançamos um edital de promoção de prêmios de obras literárias para os povos ciganos.
Outras atividades estão sendo gestadas pelo MIR no âmbito da SQPT. Tais ações tangenciam as metas do PNPC, sendo essenciais tanto para ampliar o conhecimento sobre tais povos – de modo a possibilitar tanto a construção de políticas públicas adequadas às suas demandas e especificidades sociais e culturais – quanto para a efetivação dessas metas.
Sabemos que há desafios para a devida implementação e efetivação dessas políticas. Por isso, mantemos nosso compromisso não apenas com o lançamento de políticas e ações, mas com sua efetivação, seu monitoramento e com a superação dos desafios inerentes à gestão das políticas públicas.
Temos como compromisso fazer com que o Estado e sociedade compreendam que o Brasil também é cigano e que estamos decididos a seguir de maneira firme e unida, avançando na reconstrução de um país com justiça social e dignidade para todos!
Ciganos/as, sigamos!
*Ronaldo dos Santos é secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. Músico e professor, foi coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
