O Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio de sua Secretaria de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ), passou a compor o Grupo de Apoio Técnico à Assessoria para Equidade Racial em Saúde (Gater), do Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (10). A medida faz parte da Portaria GM/MS nº 6.604, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União.
Composto por 40 representantes da sociedade civil ou de movimentos sociais, também fazem parte do grupo representantes das secretarias e assessorias dos ministérios envolvidos, além de representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A construção do Grupo está baseada na legislação que rege a participação social e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde.
Para a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, a parceria com o Ministério da Saúde é mais uma medida de combate às desigualdades raciais, por meio de ações afirmativas que ampliam o acesso e a atenção às especificidades de saúde da população negra. “Reafirmamos o compromisso do Governo Federal com a promoção da equidade racial para toda sociedade. O cuidado com a saúde da população negra é uma das prioridades da nossa gestão”, afirma.
O Gater tem como objetivos a produção de subsídios, recomendações e apoio técnico à Assessoria para Equidade Racial em Saúde (Asser), com vistas à qualificação e territorialização dos trabalhos em desenvolvimento, bem como pactuação de ações e parcerias estratégicas intersetoriais para equidade racial em saúde. Além disso, ele ainda estabelece a interlocução com o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTPSN) ampliando a participação social nos diálogos sobre a equidade racial em saúde.
Roberta Eugênio, secretária-executiva do MIR destaca a relevância do Grupo de Apoio Técnico e da participação social na condução das políticas. “Com esse suporte para produzir subsídios, recomendações e apoio técnico à Assessoria para Equidade Racial, haverá uma qualificação ainda maior da execução da política, que foca na promoção da igualdade e do bem-viver para toda a população”, declara.
O Grupo, de caráter permanente, tem a finalidade de ampliar a participação e o controle social para gestão estratégica e participativa, bem como de ofertar subsídio e apoio técnico aos trabalhos da Assessoria para Equidade em Saúde do Ministério da Saúde. “Esta é uma medida indispensável para garantir o alinhamento das ações ministeriais aos princípios constitucionais do SUS”, afirma o titular da ASSER, Luís Eduardo Batista.
Separ – A Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial atua no planejamento, formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas intersetoriais e transversais de ações afirmativas de combate e superação do racismo. Ela trabalha, ainda, com a criação de mecanismos e diretrizes que garantam a promoção da igualdade racial.
Nesse âmbito, ainda é da competência da Separ a realização e apoio a estudos e diagnósticos sobre as desigualdades raciais e de suas transversalidades para a promoção e fortalecimento das ações afirmativas, bem como as políticas para a juventude negra e para as relações de justiça racial internacional.
