O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um dos seis órgãos que compõem o Comitê Gestor Interministerial instituído pelo Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, oficializado por meio da Portaria Conjunta nº 2, publicada nesta terça-feira (8/4) no Diário Oficial da União e assinado por 11 ministros.
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Comitê Gestor será responsável por acompanhar a execução, avaliar resultados e propor melhorias ao plano, que estabelece diretrizes como a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, a eliminação da discriminação e assédio no ambiente laboral, e a promoção de oportunidades equitativas para mulheres e homens.
A participação do MGI no Comitê reforça o compromisso da pasta com políticas públicas voltadas à equidade de gênero. “No MGI, temos a missão de promover ambientes de trabalho mais justos, igualitários e livres de qualquer forma de discriminação. A igualdade salarial e laboral é um pilar fundamental para a modernização do Estado e para a valorização de todas as trabalhadoras e trabalhadores, tanto no setor público quanto na iniciativa privada”, destaca a ministra Esther Dweck.
Ao integrar o Comitê, o MGI reafirma sua missão de promover um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, especialmente no âmbito da administração pública, com respeito às diferenças e a eliminação das desigualdades históricas que ainda afetam as mulheres no mercado de trabalho.
Além do MGI, o Comitê Gestor é composto por representantes dos Ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A convite do Ministério das Mulheres, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, poderão participar das reuniões, sem direito a voto. As reuniões estão previstas para ocorrerem duas vezes ao ano, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Igualdade salarial e valorização profissional
Lançado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens reúne um conjunto de ações voltadas à ampliação da participação feminina no mercado de trabalho, à promoção da permanência das mulheres em suas atividades laborais e ao fortalecimento de sua presença em cargos de direção e gestão. A iniciativa também tem como foco o enfrentamento às diversas formas de discriminação no ambiente profissional.
Com atuação integrada de diversos ministérios, o Plano é executado de forma transversal e está alinhado às diretrizes do Plano Plurianual (2024-2027). Para viabilizar suas ações, está prevista uma dotação orçamentária de R$ 17 bilhões ao longo dos quatro anos de vigência.
O Plano Nacional está estruturado em três eixos principais: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho, permanência em atividades laborais e valorização e ascensão profissional. Ele também prevê ações e metas concretas, alinhadas a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em defesa da equidade de gênero. Além disso, o Plano contempla metas e ações concretas, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção da igualdade de gênero.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
