O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), realiza uma série de ações no município de Jequié (BA) durante a 3ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! entre os dias 12 e 16 de maio.
Ao longo da semana, Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa realizaram ações de apresentação do Programa Envelhecer nos Territórios, aplicação de questionários e programação de visitas domiciliares para as pessoas idosas que fazem parte do público beneficiário do Programa Registre-se! em Jequié.
A cidade baiana recebe as atividades da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! na Praça Artur Alves Pereira, no Auditório Central de Cursos (antigo prédio do Restaurante Popular).
Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Criado em 2023, o Programa “Registre-se!” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo Provimento Nº 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.
A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! acontece no período de 12 a 16 de maio de 2025, em todos os Estados e no Distrito Federal. Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Envelhecer nos Territórios
O Programa Envelhecer nos Territórios foi instituído pela Portaria Nº 561/2023 e trata de uma iniciativa estratégica da SNDPI/MDHC voltada à promoção dos direitos humanos das pessoas idosas no Brasil.
O programa adota uma abordagem abrangente, com foco na formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e na criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que garantam a efetividade das políticas públicas voltadas a essa população, nos territórios onde vivem.
Em Jequié, o Envelhecer nos Territórios está presente desde 2024 e já conta com 30 Agentes de Direitos Humanos atuantes, que já prestaram atendimentos a mais de 3 mil pessoas idosas desde que foi implementado.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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