A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), analisará requerimentos de anistia política a partir desta quarta-feira (21). O pedido da ex-presidenta Dilma Rousseff será o primeiro da pauta da Sessão Plenária de quinta-feira (22).
Ao todo, acontecerão duas Sessões de Turma (3ª e 4ª) na quarta-feira (21), e duas Sessões Plenárias (6ª e 7ª) na quinta (22) e na sexta-feira (23), respectivamente.
A Comissão de Anistia tem por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.
Pedido de Dilma Rousseff
O requerimento de anistia da ex-presidenta Dilma Rousseff será o primeiro da pauta da Sessão Plenária de quinta-feira (22). O pedido foi enviado pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
Em 2016, Dilma recorreu pelo retorno da tramitação, mas seu requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do governo anterior. A ex-presidenta entrou com recurso, que será analisado na próxima Sessão Plenária da Comissão de Anistia. No mesmo dia, serão analisados mais 95 pedidos.
Serviço
3ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia
Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)
4ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia
Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões nº 117 – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)
6ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Data: Quinta-feira, 22 de maio de 2025
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)
7ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Data: Sexta-feira, 23 de maio de 2025
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)
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