Foi publicado nesta segunda-feira (18/8), o Edital de Seleção do Programa de Formação de Conselheiros das Estatais. O curso inédito é parte do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) e contribui para o avanço na consolidação da Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, iniciativa que busca fortalecer a governança e aprimorar a qualificação de dirigentes das empresas públicas.
O edital é uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Banco do Nordeste (BNB). A formação ocorrerá de setembro a novembro deste ano, iniciando com conteúdo assíncrono disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pelo próprio BNB. Em seguida, serão promovidos encontros virtuais síncronos para trocas de conhecimentos e experiências.
O BNB receberá a etapa final do curso na sede de sua universidade corporativa, em Fortaleza (CE). No formato de estudo de caso, o módulo Evento de Aprendizagem de Governança será presencial e terá três dias de duração. Com o acompanhamento de uma consultoria, os participantes serão desafiados com situações reais enfrentadas por conselhos de administração de empresas.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel, celebrou o lançamento do curso. “A estruturação da Rede de Universidades Corporativas das Estatais integra um eixo prioritário do Programa Inova. A formação das conselheiras e dos conselheiros, de maneira integrada e alinhada, é parte fundamental da política de aprimoramento da governança, por meio do compartilhamento e da consolidação de práticas que contribuem para o interesse público e para o desenvolvimento do país”, afirmou.
O público-alvo é composto por conselheiros de administração das empresas estatais federais. A seleção será realizada por comissão específica. Serão 50 vagas disponibilizadas para as 44 empresas de controle direto da União. Vagas remanescentes poderão ser direcionadas às empresas subsidiárias, de controle indireto. A comissão buscará contemplar maior diversidade e representatividade entre os inscritos.
A conclusão do curso exigirá a realização de uma avaliação de conhecimento e a obtenção de nota igual ou superior a 70%. Aos aprovados será concedido certificado que poderá ser utilizado para atender à exigência legal de formação anual prevista para conselheiros pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). As despesas de participação na etapa presencial serão de responsabilidade dos participantes ou das instituições que representam.
As inscrições já estão abertas em:
Programa Inova
O Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) foi instituído pelo Decreto n. 12.303, de 9 de dezembro de 2024. Em conjunto com os decretos 12.301/24 e 12.302/24, da mesma data, a iniciativa figura entre as 38 medidas para Transformação do Estado já implementadas pelo governo federal, desde janeiro de 2023, em particular no eixo de Modernização Institucional do Estado.
Entre as ações estratégicas planejadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI), estão atividades de fortalecimento de capacidade técnica e decisória de conselheiros, dirigentes e empregados públicos. Atualmente, essas empresas estão vinculadas a 16 ministérios, atuando em setores estratégicos como abastecimento, energia, defesa, tecnologia da informação e saúde.
O Inova, ao promover boas práticas e competências, contribui para maior transparência e para resultados alinhados ao interesse nacional.
Rede de Universidades Corporativas de Empresas Estatais
O ano de 2025 tem sido marcado por importantes entregas do Inova no eixo de capacitação. Em julho, foi lançado o Programa de Capacitação “Inova: Gestão e Governança de Estatais”, por meio de parceria da Sest com a Enap, disponível gratuitamente na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G). Em fevereiro e maio deste ano, a Sest realizou a primeira e a segunda edições do Fórum de Compartilhamento de Boas Práticas das Empresas Estatais. Os encontros reuniram representantes das empresas públicas federais para debater soluções e compartilhar experiências positivas de gestão e governança.
A Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, regulamentada em fevereiro de 2025 pela Portaria Sest/MGI nº 895, acompanha esse esforço institucional. Coordenada pela Sest, a rede ainda está em fase de implementação e tem no Curso de Formação de Conselheiros uma de suas iniciativas inaugurais.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
