A Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Paula Franco, participou, de forma virtual, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a implantação de um Centro de Memória no antigo prédio identificado como “Dopinho”, em Porto Alegre.
- (Foto: Claudio Fachel/ALRS)
Realizada nesta segunda-feira (6) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a audiência foi coordenada pela deputada estadual Sofia Cavedon. O imóvel onde funcionou o chamado Dopinho é reconhecido como o primeiro centro clandestino de detenção das ditaduras do Cone Sul e, atualmente, encontra-se à venda.
Segundo Paula Franco, o local é de relevância histórica comprovada e deve ser preservado.
“O Estado brasileiro já reconheceu que o Dopinho foi cenário de graves violações de direitos humanos, conforme consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Há anos, a sociedade civil reivindica sua transformação em um espaço de memória, de registro e de cristalização da verdade em prol do não apagamento”, afirmou.
A coordenadora ressaltou que as políticas de memória no Brasil ainda avançam lentamente em comparação com outros países do Cone Sul.
“Sabemos das instabilidades vividas no pós-ditadura, e a área de direito à memória e à verdade dentro da pasta de direitos humanos foi alvo de muitas descontinuidades, especialmente após a destituição da presidenta Dilma, quando houve o desmonte de diversas áreas do Executivo Federal”, explicou.
- (Fotos: Claudio Fachel/ALRS)
Paula Franco destacou que, em 2023, a área foi reestruturada como Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV), diretamente vinculada ao gabinete ministerial. Ela citou ainda no contexto do Projeto Lugares pela Memória o apoio do ministério a iniciativas locais, como a criação de um memorial onde funcionou a chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).
“O projeto busca reparar uma dívida histórica, reconhecendo a ditadura como uma política de Estado, com alcance territorializado em todo o país”, afirmou.
De acordo com a coordenadora, o ObservaDH, plataforma digital do Observatório Nacional de Direitos Humanos, já disponibiliza um mapeamento inicial com 49 locais de memória em todo o Brasil. O objetivo é que, até o fim de 2025, o número chegue a cerca de 300 locais mapeados, com conteúdo disponível a pesquisadores e à educação não formal.
Ela citou ainda o apoio do ministério a iniciativas locais, como o memorial da Casa da Morte de Petrópolis (RJ), que avançou recentemente no processo de desapropriação do imóvel.
A audiência contou com a presença de mais de 30 entidades, lideradas pelo Instituto Sig – Psicanálise & Política, e o apoio de representantes do poder público e da sociedade civil. Especialistas do IPHAN e da Secretaria do Patrimônio da União apresentaram os desafios legais para o tombamento e a desapropriação do prédio, enquanto parlamentares, movimentos de direitos humanos e pesquisadores destacaram a urgência de consolidar o espaço como um ato de reparação histórica e resistência à política de esquecimento.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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