A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, divulgou informações relativas à base de dados do controle das devoluções de cobranças indevidas aos consumidores, disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Elas constam na base de dados “Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento”.
Quando é identificada a prática de cobrança indevida aos consumidores, a Agência adota medidas para assegurar o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular. Nesses casos, são instaurados Processos de Acompanhamento e Controle (PACs) específicos, com o objetivo de monitorar e verificar a efetiva devolução dos valores devidos.
Segundo a Anatel, essa base é composta por valores consolidados por empresa ou grupo econômico, tais como: valor apurado para ressarcimento direto ao consumidor, quantidade de usuários ressarcidos diretamente, além de outras informações relativas aos Processos de Acompanhamento e Controle (PACs).
Desde 2009, foram instaurados 339, a maioria deles em 2022 (108). Um total de 2.351.882 consumidores já foram ressarcidos, totalizando R$ 24.679.708,00. Em 2025, oito PACs já foram instaurados.
As bases de dados podem ser consultadas em planilhas abertas, acompanhadas de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso das informações pelos interessados. Os dados também podem ser visualizados nos Painéis de Dados da Anatel.
A publicação está em consonância com o Plano de Dados Abertos 2025–2027 da Anatel, vigente de junho de 2025 a junho de 2027.
A interface de publicação de dados da Agência facilita a visualização das informações por diferentes públicos. Nesse ambiente, é possível analisar os dados sob diversas perspectivas, com a seleção do Processo de Acompanhamento e Controle (PAC), número do CNPJ, nome da empresa/grupo econômico, valor apurado para ressarcimento e quantidade de usuários ressarcidos, entre outros parâmetros.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
