MDHC lança curso gratuito para capacitação das forças de segurança no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo (CGCTE), vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), lançou o curso totalmente gratuito “A atuação da Segurança Pública nas Ocorrências de Trabalho Escravo”. O material está disponível na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), com certificação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A capacitação abordará o tema do trabalho escravo, explorando seu conceito segundo normativas e perspectiva histórica, discutindo o sistema de erradicação com base na Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a responsabilização dos perpetradores, a visão da vítima e o papel dos agentes da Segurança Pública nessa política.

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Para o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Funghi, o fortalecimento deste fluxo nacional – que vai das ações de fiscalização até o atendimento das vítimas após o resgate – agrega eficiência com contribuições de formações adequadas de agentes de Segurança Pública como público-alvo.

“É uma oportunidade importante de unir forças na defesa de ações de fiscalização no atendimento às vítimas de trabalho escravo, reforçando o compromisso com os direitos de trabalhadoras e trabalhadores resgatados”, afirma ele.

O curso aberto é dividido em quatro módulos, com carga horária total de 30 horas, e tem como público-alvo profissionais das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, além de auditores fiscais, membros do sistema de Justiça, servidores públicos, estudantes, organizações da sociedade civil e demais interessados.

O MDHC reitera que o treinamento gratuito reforça a importância da integração entre as forças policiais na Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, conforme estabelecido pelo Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo – instrumento que orienta a atuação coordenada dos órgãos públicos no enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.