O quarto dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) contou com forte presença do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em diferentes painéis e agendas dedicadas à sustentabilidade, à inovação e ao desenvolvimento urbano e rural. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, iniciou o dia com uma visita nas áreas experimentais e vitrines tecnológicas da Embrapa Amazônia Oriental para conhecer o trabalho da unidade da estatal, que une produtividade e sustentabilidade no campo.
Na oportunidade, a ministra destacou o lançamento do novo módulo Alimentos do Contrata+Brasil, plataforma de oportunidades de negócio em contratações públicas, fazendo com que a política do governo federal esteja presente desde o plantio até a aquisição dos alimentos. “Temos tecnologia e inovação. Estamos falando diretamente de fortalecer a agricultura familiar e a produção de alimentos. Já temos uma política de crédito na agricultura familiar, e a produção de alimentos, e agora o governo está trabalhando na outra ponta, que é a demanda, na aquisição, diretamente dos nossos produtores familiares e dos nossos pequenos produtores”, afirmou.
Durante o painel “Regularização Ambiental de Imóveis Rurais: escalando ações para a conformidade no meio rural”, o diretor de Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, destacou que o fortalecimento das capacidades estatais e o uso intensivo de dados são elementos centrais para que municípios e estados consigam estruturar políticas públicas eficientes. Ele destacou que a agenda ambiental e urbana só avança quando há integração entre bases de dados, interoperabilidade entre sistemas e valorização dos cadastros já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Sem dados de qualidade e sistemas conversando entre si, não há política pública que se sustente. Integrar informações é o que permite decisões rápidas, precisas e alinhadas ao território”, afirmou.
Segundo o diretor, o CAR atual é resultado do trabalho coletivo de centenas de mutirões realizados em todo o país, que possibilitaram ao Brasil ter um mapeamento detalhado do território nacional e uma base sólida para ações climáticas, produtivas e de gestão fundiária. “O CAR que temos hoje é fruto do trabalho de quem foi a campo, conversou com produtores e registrou cada área rural. Esse esforço coletivo nos deu um mapeamento preciso do país e uma referência essencial para avançarmos em políticas ambientais e produtivas”, explicou.
Ele reiterou que o governo federal trabalha para aprimorar a integridade e a qualidade dessas informações, adotando soluções tecnológicas, como interoperabilidade, credenciais verificáveis e ferramentas digitais para agricultores que permitam análises mais céleres, políticas públicas mais precisas e uma relação mais eficiente entre Estado, produtores e sociedade. Henrique também lembrou que iniciativas como o “Meu Imóvel Rural” e o cadastro pré-preenchido do CAR devem dar mais agilidade à liberação de crédito, ao acesso a seguros rurais e à emissão de instrumentos financeiros climáticos, reforçando a dimensão ambiental no planejamento governamental.
Na pauta urbana, o diretor de programa da Secretária Extraordinária para Transformação do Estado (SETE), Guilherme Almeida, representou o MGI no painel “Capacitação, Consultoria ASG e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades”, enfatizando os novos arranjos para a implementação de políticas públicas, como parcerias, contratações, desenvolvimento de capacidades, entre outros. Para o diretor, saber como explorá-los ajuda a identificar mais rapidamente oportunidades de melhor.
Almeida destacou ainda a importância de garantir que as políticas públicas avancem de forma contínua. Segundo ele, é fundamental olhar para a sustentabilidade não apenas sob a ótica ambiental, mas também como a capacidade de uma política permanecer, gerar resultados e se consolidar no longo prazo. “É necessário sempre o cuidado de fazer com que as coisas tenham continuidade. Pensar em sustentabilidade é também pensar na sustentabilidade da política e do papel do Estado”, defendeu.
Políticas habitacionais sustentáveis
As contribuições do MGI no debate sobre moradia e patrimônio também tiveram seu lugar na programação da COP30. A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, participou do painel “Melhorias habitacionais, direito à moradia adequada, saúde e dignidade”, destacando a parceria com o ONU-Habitat, que, na visão da secretária, representa uma oportunidade valiosa de fortalecer a cooperação internacional em torno de políticas habitacionais sustentáveis e inclusivas.
Segundo Carolina, a parceria evidencia o compromisso do Programa Imóvel da Gente, do MGI, no uso do patrimônio público como instrumento de transformação urbana e social. “Queremos avançar em modelos de locação social e requalificação urbana que dialoguem com as melhores práticas internacionais, garantindo moradia digna e gestão pública eficiente”, afirmou.
A secretária da SPU também representou a pasta no painel “Recuperar para morar: o papel do retrofit na habitação sustentável”, onde expôs o papel do retrofit como uma das estratégias centrais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), permitindo requalificar edifícios existentes e revitalizar áreas centrais, reduzindo emissões e fortalecendo a adaptação climática, por meio do Programa Imóvel da Gente. O programa democratiza o acesso aos bens da União em benefício da população.
“Cada imóvel da União que ganha nova vida representa uma oportunidade de construir cidades mais justas e sustentáveis. O retrofit mostra que é possível conciliar preservação, moradia digna e futuro ambientalmente responsável”, concluiu.
A agenda do MGI na COP30 e os eventos prévios já realizados podem ser conferidos aqui.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
