O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta sexta-feira (14/11), a quarta reunião do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PFPEAD). O encontro reforçou o compromisso com a criação de ambientes de trabalho pautados pelo respeito, diversidade e inclusão no serviço público federal.
Sob a coordenação da gerente de projetos do PFPEAD no MGI, Ariana Frances, o espaço foi fundamental para troca de informações, debates e alinhamento de diretrizes que orientam as ações do programa em toda a administração pública. Segundo ela, “o Comitê é o espaço para compartilhar experiências, identificar boas práticas e definir orientações gerais que apoiem as instituições”.
Durante a reunião, foram apresentadas as ações já encaminhadas, incluindo as definições da Portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU) que regulamentam o funcionamento do Comitê. Também foi destacada a instalação de duas Câmaras Técnicas: uma nos Institutos Federais de Educação (IFES) e outra voltada ao acolhimento, consideradas essenciais para o avanço do programa.
Outro destaque foi o lançamento do “Curso Acolher”, iniciativa pioneira de capacitação voltada à Rede Federal de Acolhimento. O objetivo é sensibilizar e preparar servidores para o atendimento adequado a denúncias de assédio e discriminação. “O curso oferece ferramentas de autorreflexão e monitoramento da disponibilidade e qualidade do acolhimento”, explicou Ariana.
A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Gorayeb, destacou a avaliação positiva de quem participou do curso, ressaltando a profundidade do conteúdo e a importância de simulações de situações reais. “Essa formação é muito importante para entender o conhecimento teórico e a prática no atendimento”, afirmou.
A reunião reforçou ainda o papel da ouvidoria e da rede de acolhimento na promoção de ambientes mais inclusivos. Foi ressaltada a necessidade de garantir equipes diversas, capazes de acolher de forma neutra e cuidadosa, evitando sobrecarga emocional.
Por fim, foram discutidos os processos de mapeamento das redes de acolhimento e apresentados documentos orientadores, como o Guia de Conduta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), reafirmando o empenho do Governo Federal na profissionalização e fortalecimento das ações de prevenção ao assédio e à discriminação.
O encontro marcou um passo importante no avanço das políticas públicas voltadas à dignidade, segurança e igualdade no setor público, sempre buscando uma gestão mais eficiente, justa e acolhedora.
PFPEAD
O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, resultado do esforço do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, coordenado pelo MGI e com a participação de nove ministérios.
A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com foco em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
Estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento — como escuta ativa, orientação e acompanhamento — estão entre as ações previstas no programa, que se aplica tanto a servidoras e servidores quanto a empregadas e empregados públicos, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
