A secretária do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tomou medidas para suspender os efeitos do ofício que concluía pela dominialidade da Ilha do Governador à União e solicitava que contasse em todas as matrículas de imóveis registradas em nome de terceiros/particulares existentes na Ilha o nome “União” junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente. Os efeitos do ofício já estão suspensos.
A solução busca garantir segurança jurídica e dar tranquilidade aos moradores da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Essas medidas foram construídas em diálogo com os parlamentares e as autoridades locais. Para operacionalização, a SPU se reuniu com o cartório e iniciou levantamento das informações cadastrais da Ilha.
As ações reforçam o compromisso do Programa Imóvel da Gente que tem como uma de suas diretrizes a regularização em áreas urbanas em benefício da população. Por meio do Programa, desde janeiro de 2023, já foram destinados mais de 1.472 imóveis em todo o país.
A secretaria se compromete em comunicar amplamente qualquer nova medida sobre o tema. A SPU seguirá em diálogo com representantes locais e com a população para construir uma solução segura, transparente e juridicamente adequada.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
