O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou duas portarias que destinam imóveis da União nos municípios de São Paulo e Campinas (SP) para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
As destinações integram o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que prioriza o uso de imóveis públicos para atender áreas estratégicas do país, como educação, saúde, meio ambiente e moradia. O programa amplia o acesso a políticas públicas e fortalece a função social do patrimônio da União.
Em São Paulo, a SPU destinou um imóvel com área de 2.136,54 m² localizado na Rua Luís Gama, no bairro Cambuci. A estimativa é que o terreno seja usado para a construção de aproximadamente 145 unidades habitacionais. Com a publicação, o imóvel será destinado a uma entidade privada sem fins lucrativos, para promover moradia digna a famílias de baixa renda.
Já em Campinas, foi declarado de interesse público um imóvel situado na Rua Professor Doutor Alexandre Chiarini, no bairro Jardim Madalena. A área possui 52.120,47 m² e tem capacidade estimada para a construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais. Assim como em São Paulo, a capacidade final poderá variar de acordo com a proposta selecionada no processo conduzido pelo Ministério das Cidades.
Nos dois casos, os empreendimentos serão executados por meio do MCMV–Entidades, modalidade operada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), destinada a apoiar entidades privadas sem fins lucrativos na implementação de projetos de habitação para famílias de baixa renda em áreas urbanas.
Confira abaixo a íntegra das portarias:
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
