Desde a invasão das sedes dos Três Poderes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) já ajuizou 36 ações judiciais com o objetivo de promover a reparação dos danos causados ao patrimônio público federal. Até o momento, as medidas adotadas pela AGU resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões, entre valores e bens móveis. São 223 carros e mais de R$ 3,3 milhões bloqueados. Além disso, a Justiça bloqueou mais de 50 imóveis urbanos e rurais, entre fazendas e casas em condomínios de luxo.
As ações foram propostas pela União para que as pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam, de forma solidária, a reparação de danos que somam mais de R$ 56 milhões.
Os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, conforme destacam as ações da AGU. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido em R$ 30 milhões o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos. A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo próprio STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.
Os réus foram todos condenados pela Suprema Corte como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.
A atuação da AGU integra o esforço permanente do Estado brasileiro para recuperar os prejuízos causados, responsabilizar os envolvidos e defender a ordem democrática.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
