Brasília (DF) — Uma iniciativa liderada pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) ao longo de 2025 tem o potencial de impulsionar a governança e a capilaridade do sistema de financiamentos vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Neste ano, a pasta aprovou, junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a solicitação de quase R$ 10 bilhões para alavancar projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
A quantia foi alcançada por meio da formalização de parcerias entre o MIDR e quatro organismos multilaterais distintos, que estabeleceram o compromisso de aportar recursos nos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs). Esses instrumentos financiam tanto a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, quanto o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, lembra que no ano em que o Brasil sediou a COP30, a capacidade de alavancar recursos tornou-se uma questão central para analisar a eficiência da gestão pública brasileira nas negociações internacionais sobre o clima. “No MIDR, temos a incumbência de fomentar a coesão territorial, reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. Isso significa que colocamos as pessoas e os territórios no centro de nossas políticas, buscando soluções que integrem as necessidades sociais, econômicas e ambientais”, afirmou.
Os Fundos de Desenvolvimento Regional concedem crédito a projetos de infraestrutura de grande impacto e interesse público, por meio de chamamentos públicos realizados pelas superintendências de desenvolvimento regional (Sudam, Sudeco e Sudene). Tais autarquias federais são responsáveis por todo o ciclo do financiamento: propor critérios e prioridades de aplicação dos FDRs, selecionar os projetos, administrar a destinação dos recursos, celebrar instrumentos jurídicos e, por fim, monitorar e avaliar os resultados dos financiamentos contratados.
As novas parcerias firmadas com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Mundial (BM), e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) oportunizam o fortalecimento da maturidade institucional entre o MIDR, as superintendências de desenvolvimento regional e os bancos operadores dos FDRs. Essas instituições, por sua vez, custodiam e liberam recursos conforme indicação das superintendências, mantendo registros atualizados.
Ao aprimorar a coordenação, o alinhamento e a sinergia entre os recursos nacionais e internacionais, o Brasil pode aumentar o volume de financiamento disponível para projetos regionais resilientes ao clima. Tavares ressalta que esse é o início de um processo complexo para implementar infraestruturas que garantam o acesso das populações à direitos fundamentais.
“A água é o alicerce da vida e do desenvolvimento, mas é a infraestrutura que a leva às casas, às escolas, aos hospitais e aos campos. É a infraestrutura resiliente que conecta e protege, que gera oportunidades e que garante a segurança de nossas comunidades frente aos crescentes desafios das mudanças climáticas”, pondera.
Ciclo de financiamento em 2026
A assinatura dos contratos de financiamento com os organismos multilaterais está prevista para 2026. Após a formalização, os valores contratados serão incorporados aos FDRs mediante a sua alocação na Lei Orçamentária Anual (LOA). Este processo ocorre de forma parcelada e segue cronograma de desembolso previamente definido no momento da aprovação das cartas-consultas junto à Cofiex.
Para as empresas ou consórcios interessados em contratar as linhas de crédito, a grande vantagem é o custo, conforme ressalta o Coordenador-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais (CGFDI/SNFI), Gessé Santana Borges. “Os encargos financeiros dos financiamentos à conta dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional são inferiores aos encargos praticados no mercado, que tem como referencial a taxa Selic”, explica.
Propostas
A AFD é um dos organismos multilaterais em estágio mais avançado de tratativas com o MIDR dentro da estratégia de captação de recursos. Durante a COP30, em novembro, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o diretor-presidente do Grupo AFD e presidente do Sistema Finance in Common, Rémy Rioux, firmaram um protocolo que abriu caminho para a formalização de um contrato de R$ 1,85 bilhão.
Os recursos aportados pela AFD permitirão retomar a capacidade de investimento das linhas de crédito dos FDRs em setores como saneamento, mobilidade sustentável, bioeconomia e energia renovável.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
