O Governo do Brasil acompanha com atenção e responsabilidade os impactos das mudanças do clima, que têm provocado eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos em nosso país. Neste momento, estamos atuando de forma integrada nos municípios da Zona da Mata mineira afetados pelas chuvas, com mobilização imediata da Defesa Civil Nacional, da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para assegurar atendimento emergencial em saúde, assistência social e proteção às famílias atingidas.
Sabemos que, em contextos de riscos e desastres, crianças e adolescentes estão entre os grupos mais vulnerabilizados. Por isso, reafirmamos o princípio constitucional da prioridade absoluta e o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral, garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique desassistido.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em articulação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revisou o Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, fortalecendo diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com enfoque na justiça climática e na atuação intersetorial.
Esse Protocolo orienta estados e municípios a adotarem medidas específicas para assegurar acolhimento temporário seguro, preservação dos vínculos familiares e comunitários, continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, atenção psicossocial qualificada e prevenção de todas as formas de violência, negligência e violação de direitos.
Além disso, elaboramos um Guia prático voltado à proteção de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situações de desastres, reconhecendo que as emergências aprofundam desigualdades estruturais e exigem respostas sensíveis às interseccionalidades e às necessidades específicas de cada grupo.
Em momentos como este, proteger vidas é nossa prioridade maior. Mas proteger vidas significa também garantir dignidade, assegurar direitos e fortalecer redes de cuidado nos territórios.
O Governo do Brasil está ao lado dos municípios, com resposta rápida, coordenada, humanizada e baseada em direitos humanos. Seguiremos mobilizados, em articulação interfederativa e com a participação da sociedade, para que a reconstrução seja segura, justa e resiliente — e para que nossas crianças e adolescentes permaneçam protegidos, mesmo diante das adversidades impostas pela crise climática.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
