O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (5/3), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MGI/MIDR nº 8/2026, que autoriza o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a realizar a contratação temporária de até 28 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
As contratações serão destinadas à atuação na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e têm como objetivo apoiar atividades relacionadas à assistência em situações de calamidade pública. A autorização integra um processo iniciado em 2025 para reforçar a capacidade de atuação da Defesa Civil Nacional em situações de calamidade pública em todo o país.
A autorização contempla vagas para profissionais das áreas de engenharia civil, meteorologia e atividades de nível superior nas áreas de administração, economia, contabilidade, gestão pública, direito e pedagogia.
De acordo com a portaria, os contratos terão duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogados pelo período necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que o prazo total não ultrapasse dois anos.
O recrutamento das pessoas contratadas poderá ocorrer sem a necessidade de processo seletivo simplificado, conforme previsto na Lei nº 8.745, de 1993, considerando o caráter emergencial das atividades. Ainda assim, o MIDR deverá observar as normas e políticas de reserva de vagas, garantindo a efetividade dessas medidas durante o recrutamento.
As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias destinadas a pessoal e encargos sociais, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Confira a Portaria MGI/MIDR nº 8/2026
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
