O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), aprovou por unanimidade, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNSINASE). O documento foi avaliado na segunda-feira (16), durante a 345ª Assembleia Ordinária do colegiado, realizada em Brasília (DF).
A aprovação foi resultado de uma construção coletiva, amplo diálogo e compromisso com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sendo celebrado como um avanço importante para o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e para a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção integral de milhares de jovens promovendo um atendimento mais digno e efetivo.
Marco histórico
Para a coordenadora de Políticas Públicas Socioeducativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Jamyle Gonzaga, trata-se de um momento histórico que reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento do Sinase.
“A votação do Plano Nacional na assembleia do Conanda representa não apenas um avanço normativo, mas a consolidação de um pacto coletivo em defesa dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Seguiremos trabalhando de forma articulada para que o PNSINASE se traduza em ações concretas, com qualidade, equidade e respeito à dignidade de cada jovem atendido”, afirmou.
Fortalecimento
A presidenta do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, destacou que o documento é fruto de um amplo processo participativo, construído a partir de escutas e contribuições de diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
“Aprovamos o novo plano descentralizado de atendimento socioeducativo, construído a partir de muitas mãos, com análise nos territórios e escuta de familiares, adolescentes e profissionais da socioeducação. Chegamos a um plano que vai nos dar direção para os próximos dez anos, orientado pela garantia de direitos humanos, pela dignidade do adolescente e por uma perspectiva pedagógica de responsabilização”, ressaltou.
Protagonismo
O processo de elaboração do plano também contou com a participação ativa de adolescentes e jovens, inclusive daqueles que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. Para Raul Zainedin da Rocha, membro do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Nacional, essa participação representa um avanço importante no debate público.
“Isso rompe com ideias preconceituosas, estigmatizantes da nossa sociedade que muitas vezes veem esses jovens como incapazes de participar das decisões sobre suas próprias vidas”, destacou.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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