O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerra, nesta sexta-feira (24), as inscrições do edital de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) que vão integrar a delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento será realizado entre 9 e 11 de junho de 2026, em Nova Iorque (EUA).
As inscrições são gratuitas e exigem o envio de documentação e carta de interesse, conforme as regras do edital. Esta é a terceira edição do chamamento público conduzido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) para a composição da delegação brasileira, com foco na ampliação da participação social e na diversidade da representação do país em espaços internacionais.
O edital prevê a seleção de cinco organizações da sociedade civil, cada uma com indicação de um representante e possibilidade de um acompanhante. A distribuição das vagas inclui reserva para as regiões Norte e Nordeste, com o objetivo de assegurar maior diversidade regional na composição da delegação brasileira.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a participação da sociedade civil em instâncias internacionais amplia a qualidade do debate e fortalece a incidência na formulação de políticas públicas. “A presença dessas organizações incorpora diferentes experiências e perspectivas, qualifica as decisões e contribui para políticas mais inclusivas e representativas”, afirma.
As inscrições devem ser realizadas até às 23h59 do dia 24 de abril de 2026, por meio do endereço eletrônico indicado no edital. As propostas serão avaliadas com base na relevância da atuação das organizações nos temas e subtemas da conferência, além da incorporação de perspectivas interseccionais.
Cronograma e critérios da seleção
O processo será conduzido por comissão composta por representantes de diferentes áreas do MDHC, responsável por todas as etapas, da análise das candidaturas à divulgação dos resultados. O cronograma prevê avaliação das propostas até 29 de abril, publicação do resultado preliminar até 30 de abril, fase recursal até 4 de maio e divulgação do resultado final até 7 de maio. As organizações selecionadas deverão indicar seus representantes até 8 de maio.
Para o coordenador de Transparência e Gestão Documental, Leandro Igor Vieira, o modelo adotado reforça a integridade do processo seletivo. “O edital estabelece critérios objetivos de avaliação, prazos definidos e ampla publicidade das etapas, o que garante rastreabilidade das decisões e segurança institucional ao processo de seleção”, destaca.
O chamamento não prevê repasse de recursos públicos. As organizações selecionadas serão responsáveis pelo custeio integral da participação, incluindo despesas com deslocamento, hospedagem e demais custos relacionados ao evento. A medida segue o modelo estabelecido no edital e consolida o procedimento como instrumento de seleção pública com base em critérios técnicos e transparência.
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Texto: T.A.
Edição: F.T.
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