Com o objetivo de fortalecer a democracia e a participação social, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apoiou, na última sexta-feira (24), a Conferência Livre “Vozes Migrantes, Refugiadas e Apátridas na Agenda 2030: por um Brasil Democrático, Inclusivo e Sustentável”. O encontro virtual mobilizou lideranças de todo o país para definir as prioridades dessa população nas políticas públicas de desenvolvimento sustentável do Brasil.
O evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), com apoio do MDHC. O objetivo da etapa foi definir a delegação que representará o segmento na Conferência Nacional, além de definir propostas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Fernanda Becker, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, o evento é um marco estratégico. “Como parte da etapa preparatória da Conferência Nacional dos ODS, este espaço garante que as demandas dessa população sejam incorporadas às políticas de desenvolvimento, democracia e direitos humanos, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais da Agenda 2030”, afirmou.
Definições estratégicas
Durante a conferência, foi realizado o processo eleitoral para definir a delegação que representará o segmento na etapa nacional. Entre as 15 candidaturas apresentadas, o afegão Shabir Ahmad Niazi foi eleito delegado com 15 votos, em um pleito que registrou 60 votos totais.
Para compor a suplência, foram definidos os nomes de Rockmyllis Basante Palomo, Chukwuemeka Ujor e Gnandi Moustafa Yanwo. A construção das propostas que serão a base das reivindicações na Conferência Nacional ocorreu por meio de grupos de trabalho (GTs) estruturados em quatro eixos: democracia e instituições fortes; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; governança participativa; e colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o impulsionamento da campanha “Aqui Vivo, Aqui Voto” para ampliar a PEC n° 25/2012, visando garantir o direito ao voto para migrantes e refugiados, com recortes de tempo de residência e foco na participação de mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+.
No âmbito da proteção social, foi aprovada a criação de um plano nacional para mulheres racializadas migrantes e refugiadas, com enfoque interseccional, que garanta orçamento para atendimento especializado a vítimas de violência e assegure o acesso a direitos fundamentais como moradia, educação, saúde e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Quanto à governança, os delegados defenderam a garantia de representação migrante com paridade de gênero em conselhos, assegurando apoio financeiro e técnico para a consolidação de associações e programas de mentoria política.
Para viabilizar essas ações de forma perene, foi proposta a criação de um Fundo Nacional para Migrações, Refúgio, Apatridia e Deslocamentos, com dotação orçamentária própria garantida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A ideia é que seja gerido por um conselho deliberativo tetrapartite envolvendo sociedade civil, governo, setor privado e beneficiários, evitando que as políticas públicas dependam exclusivamente de projetos temporários.
Diálogo institucional
A abertura do evento contou com a participação de Luísa Helena Cruz, coordenadora de mecanismos interagenciais da OIM; Paola Bolognesi, oficial sênior de proteção no ACNUR; Esly Eduardo Luz, secretário nacional de promoção e defesa dos direitos humanos substituto; e Hortense Mbuyi Mwanza, integrante do FOMIGRA.
Em seguida, uma mesa técnica sobre os ODS reuniu especialistas como Thamirys Mendes Lunardi, da ONU Brasil; Sarah Fernanda Lemos Silva, coordenadora-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e Niusarete Margarida de Lima, coordenadora de Atenção aos Migrantes e Refugiados no SUAS e gerente de projeto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para debater o alinhamento das políticas migratórias aos compromissos globais.
A iniciativa reforça a importância de ampliar espaços participativos inclusivos e de promover justiça social, alinhando as políticas migratórias brasileiras aos compromissos internacionais da Agenda 2030.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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