O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Comissão Eleitoral do Processo de Chamamento Público para eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para comporem o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, torna público o resultado da fase de habilitação do Edital nº 4/2026.
A análise das inscrições observou os requisitos previstos no Edital, especialmente quanto à comprovação de atuação de abrangência nacional na promoção e defesa dos direitos humanos, à apresentação da documentação exigida e à compatibilidade da atuação institucional com os princípios do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
As organizações e os movimentos sociais habilitados receberão, até o dia 5 de maio de 2026, no endereço eletrônico das pessoas indicadas no processo de chamamento público, as orientações e informações necessárias para acessar a sala virtual da Assembleia Nacional que elegerá as oito organizações da sociedade civil que comporão o Comitê.
As organizações e os movimentos sociais não habilitados receberão, por e-mail, as informações sobre as razões da não habilitação. Nos termos do item 5.2 do Edital nº 4/2026, poderão interpor recurso à Comissão Eleitoral até o dia 4 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico [email protected], indicando obrigatoriamente no campo assunto do e-mail o texto “Comitê DDH – Recurso Habilitação”.
Os recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 5.2 do Edital não serão apreciados. Após a análise dos recursos, o resultado final da habilitação será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado no sítio eletrônico do MDHC.
RESULTADO
Organizações e movimentos sociais habilitados
1. ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Intersexos
2. ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
3. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
4. ARTIGO 19
5. ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
6. Criola
7. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
8. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
9. Conectas Direitos Humanos
10. CPT – Comissão Pastoral da Terra
11. Fórum Nacional da População em Situação de Rua
12. JG – Justiça Global
13. MMC – Associação Nacional das Mulheres Camponesas
14. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
15. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
16. Terra de Direitos
17. UMBRASIL – União Marista do Brasil
18. Vida e Juventude – Centro Popular de Formação da Juventude
Organizações e movimentos sociais não habilitados
1. AMIOR – Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede
2. ANMM – Articulação Nacional de Marchas da Maconha
3. Articulação da Juventude das Águas
4. Cáritas Brasileira
5. CDHS – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
6. IFAAMSF – Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras
7. IFSS – Instituto Familiar S. Silva
8. Instituto Palavra Aberta
9. MIQCB – Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu
10. MNPR – Movimento Nacional População de Rua
11. Palco Escola
12. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
13. ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento
14. Sangra Coletiva
ATENÇÃO: O recurso deverá ser enviado para o e-mail [email protected].
No campo assunto, deverá constar obrigatoriamente o texto “Comitê DDH – Recurso Habilitação”.
Brasília, 30 de abril de 2026.
