O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta-feira (30), da mesa de abertura do lançamento da 12ª edição do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) 2025. O evento reuniu especialistas, representantes do Governo do Brasil e organismos internacionais para a apresentação de dados e análises que subsidiam a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à população migrante no Brasil.
Apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o documento reúne dados sobre a mobilidade humana no Brasil e marca a retomada do protagonismo brasileiro nas discussões globais sobre o tema.
A elaboração do relatório contou com a participação dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Trabalho e Emprego (MTE), da Saúde (MS) e da Educação (MEC). O trabalho ainda contou com contribuições de instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade de Brasília (UnB).
A secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava, integrou a abertura institucional, reforçando o compromisso do Brasil com a promoção, proteção e defesa dos direitos de imigrantes, refugiados e apátridas. “Nesse sentido, disponibilizamos o aplicativo Clique Cidadania, que amplia o acesso à informação ao reunir serviços voltados à garantia de direitos humanos. Também realizamos importante escuta ativa junto ao Fórum Nacional de Lideranças de Migrantes, Refugiados e Apátridas (FOMIGRA), como caminho para ampliar direitos e assegurar cidadania”, destacou.
Os debates ainda ressaltaram o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para o aprimoramento da governança migratória.
Relatório
De acordo com o relatório, o Brasil abriga cerca de 2 milhões de migrantes, de aproximadamente 200 nacionalidades. Desse total, cerca de 414 mil estão empregados formalmente no país.
- (Foto: Isaac Amorim/MJSP)
O coordenador científico do relatório, professor Dr. Leonardo Cavalcanti, explicou que o trabalho foi estruturado em duas partes principais. “Trata-se de uma divisão clássica analítica quando se estuda política migratória: de um lado, a política de fluxo; de outro, a política de inserção e integração”, destacou. O documento ainda contempla análises sobre políticas de trabalho e, na sequência, políticas locais, evidenciando como os municípios têm reagido à chegada de imigrantes.
Entre os principais desafios apontados, estão a falta de estruturas institucionais e as barreiras linguísticas. Menos de 5% dos municípios brasileiros possuem acordos formais de atendimento, e apenas 1,4% oferecem serviços em outros idiomas, o que limita o acesos a direitos básicos.
Cavalcanti também ressaltou as novidades desta edição do relatório. De acordo com ele, haverá um aprofundamento nas políticas setoriais, incluindo assistência social, com recortes sobre programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de educação, que trará uma “radiografia das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no sistema educacional brasileiro”.
“Todos esses dados são frutos de um arranjo, uma arquitetura institucional do Estado brasileiro com diversos parceiros que contribuem para qualificar a informação”, afirmou.
A divulgação do relatório antecede a participação do Brasil no Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, previsto para maio, em Nova Iorque (EUA), no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Após o retorno do país ao Pacto Global, em 2023, a delegação brasileira apresentará, pela primeira vez, avanços em governança migratória e compartilhará boas práticas de acolhimento.
A programação incluiu duas mesas de debate, conduzidas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). A pauta central foi o papel do Brasil na agenda migratória e o fortalecimento da cooperação internacional.
A primeira mesa do evento foi dedicada à apresentação de um relatório que reúne informações referentes ao ano de 2025 e oferece um panorama abrangente sobre os desafios e avanços na garantia de direitos de migrantes, refugiados e apátridas no país. Já a segunda mesa tratou do Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026.
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Texto: J.N., com informações do MJSP
Edição: F.T.
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