A fim de pautar a responsabilidade masculina na proteção à infância, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou do “Seminário Internacional Promundo: Ressignificando Masculinidades e Paternidades” na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). O debate busca consolidar estratégias intersetoriais que transformem a cultura do cuidado em uma prioridade de segurança pública e direitos humanos, sendo central na agenda da proteção integral de crianças e adolescentes.
Durante a abertura do encontro, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a necessidade de envolver os homens na cultura do cuidado, reforçando que a prevenção das violências passa necessariamente pela transformação de padrões culturais e sociais.
“Não é possível falar em proteção integral de crianças e adolescentes sem enfrentar, de forma estruturada, as desigualdades de gênero e os padrões de masculinidade que historicamente afastaram os homens do cuidado. Quando o Estado investe em políticas que incentivam a presença, o afeto e a corresponsabilidade, ele também está construindo novas referências para as próximas gerações e contribuindo diretamente para a prevenção das violências”, afirmou.
Com a presença de especialistas, gestores e parlamentares de diversos países da América do Sul, o seminário servirá de base para a formulação de novas diretrizes de políticas públicas e Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Poder Executivo brasileiro. Além do MDHC, também estiveram presentes representantes dos Ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Saúde (MS).
Proteção e cuidado
O Brasil tem avançado na construção de políticas públicas que reposicionam o papel dos homens no cuidado, com articulação intersetorial para a implementação de marcos como a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância; o incentivo a estratégias como o pré-natal do parceiro; e o apoio a iniciativas que promovam a responsabilização e o engajamento de homens no cuidado. Os debates propõem que o engajamento de pais e cuidadores não seja apenas uma escolha individual, mas uma política de Estado fundamental para a construção de ambientes mais seguros e protetivos para mulheres, crianças e adolescentes.
O seminário internacional defende uma reeducação crítica dos homens como peça-chave para a erradicação da violência de gênero e a promoção da equidade no Sul Global. A programação ainda inclui painéis técnicos e trocas de experiências institucionais.
Durante a Mesa 4, dedicada especificamente ao tema “Políticas Públicas”, a coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar, Comunitária e Primeira Infância da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Natany Carvalho, destacou que a primeira infância deve ser tratada como uma agenda estruturante do Estado, com prioridade absoluta garantida pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “As políticas públicas precisam reconhecer a interdependência entre crianças e seus cuidadores, integrando ações que fortaleçam vínculos familiares e assegurem o desenvolvimento integral”, explicou.
Ela também enfatizou que a parentalidade, entendida como função de cuidado, deve ser apoiada pelo Estado como estratégia central de proteção, com foco na convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, ressaltou a importância de incluir os homens nas políticas de cuidado, afirmando que a paternidade ativa é um componente indispensável para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
A participação da SNDCA no evento reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção de ambientes seguros desde a primeira infância.
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Edição: F.T.
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